Aposentados e pensionistas têm até dia 14 para pedir ressarcimento do INSS

Após a abertura do pedido, o caso segue em análise até que o reembolso seja concluído. (Foto: Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para solicitar a devolução dos valores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O alerta foi reforçado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O governo federal estima que mais de 3,5 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,44 bilhões devolvidos aos aposentados e pensionistas em todo o país. Os valores são corrigidos pelo IPCA e depositados diretamente na conta onde o benefício é pago.

Segundo o ministro, o dinheiro para o reembolso vem de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para cumprir os acordos judiciais de ressarcimento.

Prazo vale apenas para dar entrada no pedido

O prazo do dia 14 de novembro não é para o fim dos pagamentos, mas para iniciar o processo de solicitação. Após a abertura do pedido, o caso segue em análise até que o reembolso seja concluído.

“Quem der entrada até essa data não vai ficar sem receber. O importante é começar o processo dentro do prazo”, explicou o ministro Wolney Queiroz.

O objetivo do governo é garantir que ninguém fique no prejuízo. Por isso, os aposentados podem procurar as agências dos Correios ou acessar o aplicativo Meu INSS para verificar se há descontos indevidos e dar início à solicitação.

Atendimento também pelos Correios

Para facilitar o acesso, o INSS firmou uma parceria com os Correios, permitindo que aposentados e pensionistas façam o pedido presencialmente. Atualmente, 34% dos atendimentos já são realizados por meio dessa parceria.

O procedimento é simples:

O aposentado comparece ao Correio ou acessa o Meu INSS;

Solicita a verificação de descontos indevidos;

Após confirmação, o valor é devolvido em parcela única e corrigido pela inflação.

Atenção aos golpes

O INSS reforça que não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para tratar do ressarcimento. O procedimento é gratuito e não exige intermediários, advogados ou terceiros.

Qualquer mensagem com links ou pedidos de dados pessoais deve ser ignorada, pois pode se tratar de tentativa de fraude.

Os canais oficiais de atendimento são:

Aplicativo Meu INSS;

Agências dos Correios credenciadas.

Governo promete agilidade e transparência

Conforme o Ministério da Previdência, 73% das solicitações já aprovadas foram pagas em poucos dias, sem necessidade de processo judicial.

O ministro destacou que a devolução representa um marco histórico:
“Nunca houve, no Brasil, um caso de devolução de valores descontados indevidamente em massa. O dinheiro está em caixa e o governo quer devolver o que é de direito dos aposentados”, afirmou Wolney Queiroz.

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Aposentados e pensionistas têm até dia 14 para pedir ressarcimento do INSS
2025-11-09