Após transferência sem autorização, Alexandre de Moraes determina volta de ex-assessor de Bolsonaro à prisão no interior do Paraná

Filipe Martins está preso preventivamente desde janeiro, após descumprir termos de prisão domiciliar. (Foto: Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República no governo Bolsonaro, seja transferido de volta para a cadeia de Ponta Grossa, no Paraná.

Condenação

Em dezembro, Martins foi um dos integrantes do chamado Núcleo 2 da trama golpista condenados pelo STF. A Primeira Turma da Corte entendeu que o ex-assessor era parte de um grupo que participou da organização criminosa voltada para a ruptura democrática.

Em 26 de dezembro, Moraes – relator do caso – determinou a prisão domiciliar do ex-assessor mas, cinco dias depois, o ministro decidiu pela prisão preventiva de Martins.

Segundo Moraes, o ex-assessor havia descumprido os termos da prisão domiciliar ao utilizar redes sociais. A prisão foi cumprida no início de janeiro, com Martins sendo transferido para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

Já no dia 6 de janeiro, a Polícia Penal do Paraná decidiu por transferir Martins para o Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Segundo informou o órgão ao STF, a decisão foi tomada por Martins ser um “preso político”.

“Considerando as informações constantes nos autos, que apontam que o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum; Considerando que o Complexo Médico Penal – CMP é unidade destinada, entre outras finalidades, à custódia de pessoas que demandam tratamento ou acompanhamento diferenciado, seja por razões de saúde, segurança ou circunstâncias pessoais específicas”, disse o órgão estadual ao ministro.

No último dia 28 de fevereiro, Moraes determinou o retorno de Martins à cadeia de Ponta Grossa com críticas à decisão estadual pela transferência.