Após reajuste a servidores, acúmulo de salário e aposentadoria por deputados entra no radar da Câmara

A principal mudança da proposta é a revogação de um artigo da lei que trata da previdência dos congressistas. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Após a votação de projetos que reajustam o salário de servidores da Câmara e do Senado e permitem gratificações acima do teto para esses funcionários, deputados querem agora colocar em pauta um projeto de lei que permite que parlamentares aposentados possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.

Segundo lideranças partidárias, o projeto foi tratado na última reunião de líderes e “sensibilizou” os parlamentares, principalmente a partir da situação de deputados mais velhos. O assunto foi levado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), de acordo com quatro presentes.

“Não tem previsão de pauta, só houve o pedido”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) à GloboNews.

Um indicativo de que o projeto deve ser analisado neste ano é que ele já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), com a previsão de custar R$ 18 milhões em 2026.

O texto foi apresentado em junho do ano passado e é assinado por Motta e pelos demais integrantes da Mesa Diretora – exceto Sérgio Souza (MDB-PR). O texto chegou a entrar no radar dos parlamentares à época, mas não foi votado após repercussão negativa.

Lei atual veda acúmulo

A principal mudança da proposta é a revogação de um artigo da lei que trata da previdência dos congressistas.

O trecho diz que: “Não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria a que se refere esta Lei enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar por este benefício, renunciando à remuneração do cargo”.
Na prática, atualmente, um deputado federal no exercício do mandato não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar, a menos que abra mão do salário. Com a revogação deste artigo, o acúmulo passaria a ser permitido.

A justificativa do projeto, apresentado pela Mesa, é que a regra atual configura “exceção arbitrária, sem respaldo constitucional” e que “perpetua discriminação indevida” contra os deputados.

Alguns líderes, porém, afirmam que a repercussão negativa com os projetos votados nesta semana podem frear a votação.

“Sou a favor do mérito, mas não nesse momento”, disse uma liderança presente, sob reserva.
Expectativa de aumento da verba de gabinete
Na mesma reunião de líderes, os deputados trataram da publicação de um ato da Mesa que deve reajustar a verba de gabinete de R$ 133 mil para R$ 165 mil.

Esse é o valor que cada deputado tem direito para contratar secretários parlamentares, cargos de confiança em seus gabinetes, e já sofreu reajustes anuais de 6% desde 2023.

Segundo integrantes da Cúpula, o ato já foi assinado, mas ainda depende de publicação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse à TV Globo que aguarda o presidente Lula sancionar os projetos de reajustes para os servidores para, apenas posteriormente, publicar o ato que atualiza a verba de gabinete.

Parlamentares afirmam que a atualização da verba de gabinete é necessária para estar condizente ao aumento do reajuste de servidores das Casas. Com informações do portal G1.