André Mendonça afirma que outros ministros do Supremo praticam “ativismo judicial”

A fala ocorreu durante almoço com empresários em São Paulo.

Foto: Divulgação/Lide

A fala ocorreu durante almoço com empresários em São Paulo. (Foto: Divulgação/Lide)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira (17), que colegas da Corte agem com ativismo judicial em alguns casos e defendem a prática. A fala ocorreu durante almoço com empresários organizado pelo grupo Lide, em São Paulo.

“Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, declarou o ministro.

Em seguida, deu como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet, concluído em junho deste ano. Por maioria, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade de um artigo, de modo a exigir uma atuação preventiva mesmo sem notificação da Justiça em conteúdos graves, como pornografia infantil, terrorismo e crimes contra o Estado de Direito.

“Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, disse ele.

Mendonça procurou se apresentar no evento como um ministro equilibrado, que apoia a livre iniciativa e que não gosta de dar opiniões políticas. Em mais de um momento, contudo, fez acenos aos empresários, como ao dizer que, no Brasil, eles seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.

Indicado por Jair Bolsonaro (PL), numa vaga prometida pelo ex-presidente como sendo de um ministro “terrivelmente evangélico”, Mendonça foi celebrado por convidados como o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), como um defensor dos “valores da família”, em uma referência politizada no meio conservador.

Ao final do evento, quando perguntado sobre os benefícios que gozam os membros do Judiciário, o ministro declarou ser favorável a uma revisão na reforma administrativa.

As críticas incidem, principalmente, sobre os penduricalhos, auxílios e indenizações de toda ordem que resultam em supersalários de juízes e promotores do Ministério Público, acima do teto salarial equivalente aos ganhos de um juiz do STF.

“Há uma preocupação, posso lhe dizer isso, por parte do Supremo Tribunal com essa escala de benefícios financeiros que estão sendo distribuídos em instituições de Justiça como um todo. A gente tem que ter um nível de normalidade.

Segundo ele, os magistrados e promotores precisam “ganhar bem”, porque há grande responsabilidade e risco na atividade. Além de custos altos, por exemplo, com educação privada para a classe média, da qual eles fariam parte.

“Nós, em tese, integramos uma classe média, então, a gente tem que procurar um plano de saúde diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a questão salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado”, concluiu.

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André Mendonça afirma que outros ministros do Supremo praticam “ativismo judicial”
2025-11-17