Aliados de Bolsonaro veem o ministro Luiz Fux garantir a constitucionalidade de uma eventual anistia aprovada no Congresso

A proposta de anistia teria que percorrer um longo caminho até beneficiar os condenados.

Foto: Felipe Sampaio/STF

A proposta de anistia teria que percorrer um longo caminho até beneficiar os condenados. (Foto: Felipe Sampaio/STF)

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) veem o ministro Luiz Fux engrossar a ala bolsonarista no STF (Supremo Tribunal Federal) e esperam dele um voto favorável para garantir a constitucionalidade de uma eventual anistia aprovada no Congresso para o ex-presidente e outros condenados na trama golpista.

O longo voto de Fux, a favor da absolvição de Bolsonaro, rendeu aos bolsonaristas milhares de cortes para as redes sociais e argumentos tanto jurídicos quanto políticos para criticar o julgamento, no qual o ex-presidente acabou condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A proposta de anistia teria que percorrer um longo caminho até beneficiar os condenados. Além de ser aprovado na Câmara e no Senado, o texto teria que ser sancionado pelo presidente —seja Lula (PT) ou outro eventual mandatário a partir do ano que vem. Um eventual veto presidencial ainda poderia ser derrubado com o apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso.

Por qualquer um desses caminhos, a proposta ainda passaria pelo crivo dos ministros do Supremo, uma vez que sua constitucionalidade será questionada por governistas.

Com esse cenário em vista, bolsonaristas projetam um voto favorável de Fux, ao lado de André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Aliados do ex-presidente já veem espaço para que Luís Roberto Barroso se posicione a favor da tese de que a aprovação de uma anistia é uma decisão política, que cabe apenas ao Congresso. Faltariam, portanto, mais dois votos para garantir a manutenção do perdão.

No caso de Fux, um eventual voto a favor da anistia seria mais um posicionamento em contradição com o passado recente do ministro.

Nos casos de presos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, ele acompanhou votos de penas duras contra os réus, postura distinta da absolvição proposta a Bolsonaro e mais cinco réus da trama golpista. No seu voto, ele disse que teve a oportunidade de conhecer melhor as provas e mudar o seu entendimento.

Além disso, em 2023, ele deu um dos oito votos da corte para derrubar o indulto de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. Na época, ele disse: “Entendo que crime contra o Estado democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado democrático de Direito é cláusula pétrea”.

Otimistas com o voto de 13 horas do magistrado, parlamentares vão usar as argumentações dele para buscar apoio ao projeto de lei da anistia –que hoje enfrenta resistência dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) –, com o argumento de que nem mesmo na corte há consenso em torno da tese de Alexandre de Moraes, relator do caso.

Há também a intenção de levar o que foi dito pelo magistrado para instâncias internacionais, uma vez que aliados do ex-presidente não têm esperanças de reverter a decisão por meio dos chamados embargos de declaração.

Um grupo na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, controlada por bolsonaristas, quer fazer uma comitiva para visitar os Parlamentos europeu e dos Estados Unidos, além da OEA (Organização de Estados Americanos), para renovar as denúncias, segundo o líder da oposição, Zucco (PL-RS).

Aliados do ex-presidente fizeram milhares de cortes do longo voto do ex-ministro para buscar repercussão nas redes sociais e buscaram diferenciá-lo dos demais magistrados da Primeira Turma.

O voto de Fux, na avaliação de pessoas próximas ao ex-presidente, também será explorado pela defesa de Bolsonaro para recorrer a instâncias internacionais contra a decisão da Primeira Turma do Supremo.

Em outra frente, aliados também enxergaram novos argumentos políticos para buscar assinaturas na Câmara para o requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, sob a bandeira da investigação de eventuais abusos do Judiciário, com base nas denúncias de um ex-assessor de Moraes. Eles dizem já ter 142 de 171 apoios necessários.

No Senado, a proposta de criação de uma CPI com o mesmo objetivo foi protocolada antes do julgamento, com a assinatura de 29 senadores, apesar da chance remota de funcionamento.

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Aliados de Bolsonaro veem o ministro Luiz Fux garantir a constitucionalidade de uma eventual anistia aprovada no Congresso
2025-09-15