Alexandre de Moraes rejeita recursos e mantém as condenações de Bolsonaro e de outros réus por tentativa de golpe

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de outros seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

A Primeira Turma do Supremo começou a julgar na manhã desta sexta os embargos de declaração. Esse tipo de recurso permite que as defesas peçam esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros pela condenação dos réus durante o julgamento.

Nesta sexta, Moraes afirmou que não houve, na decisão contra Bolsonaro, omissões no cálculo da pena do ex-presidente. Portanto, segundo ele, é “inviável” o argumento apresentado pela defesa.

“O voto detalha expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu Jair Messias Bolsonaro, tendo fundamentado cada circunstância judicial aplicada na pena-base do recorrente com o estabelecimento das premissas”, afirmou o ministro.

“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando à restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, disse Moraes.

Os recursos estão sendo analisados no plenário virtual da Corte. Os votos dos ministros podem ser inseridos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (14). O único condenado do “núcleo crucial” a não apresentar recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid.