Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para o general Augusto Heleno com uso de tornozeleira

Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Augusto Heleno.

Foto: Marcos Corrêa/PR

Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Augusto Heleno. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, na noite dessa segunda-feira (22) prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Augusto Heleno.

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro (PL), alegou, durante o exame de corpo de delito após ser preso pela trama golpista, que teve um diagnóstico e convive com Alzheimer desde 2018. A defesa de Heleno fez então um pedido de prisão domiciliar, por conta do quadro.

O ex-ministro do GSI foi condenado por integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa, liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, para promover um golpe de Estado e mantê-lo no poder, apesar da derrota nas urnas. Heleno foi sentenciado a cumprir 21 anos de pena.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz decisão de Moraes.

O magistrado pediu uma perícia após identificar “informações contraditórias” apresentadas por Heleno e pela defesa do general.

Em depoimento prestado após ser preso, Heleno afirmou que havia sido diagnosticado e convivia com Alzheimer, um tipo de demência, desde 2018. Depois, em ofício encaminhado a Moraes, a defesa do ex-ministro deu outra versão, afirmando que Heleno realizou exames em 2024 e que, somente em janeiro de 2025, foi confirmado o diagnóstico de Alzheimer.

A perícia foi entregue nesta segunda-feira (22). A avaliação buscou averiguar, especialmente, a memória e outras funções cognitivas do ex-ministro, bem como, possível grau de limitação funcional decorrente das doenças identificadas.

“O quadro demencial, embora em estágio inicial, constatando‑se, até o momento desta perícia, apesar do prejuízo cognitivo evidenciado, a manutenção da autonomia básica para a vida prática cotidiana — asseio pessoal/higiene, vestir‑se, alimentar‑se, executar tarefas básicas —, em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, diz trecho da perícia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar para o general Augusto Heleno.

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, diz o parecer.

Heleno foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão, dos quais 18 anos e 11 meses são de reclusão (regime fechado) e dois anos e um mês de detenção (em regime semiaberto ou aberto), com regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.

Augusto Heleno foi preso pela Polícia Federal e pelo Exército no início desta semana, após o caso transitar em julgado — isso significa que não cabem mais recursos das defesas —, e encaminhado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.

Segundo Gonet, a situação do réu se assemelha a outros condenados que tiveram a custódia domiciliar, em caráter humanitário, concedida pela Suprema Corte.

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Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para o general Augusto Heleno com uso de tornozeleira
2025-12-22