Alexandre de Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio de Freitas por suposta obstrução de Justiça

Ministro acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento do pedido de apuração de Rui Falcão (PT-SP). (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou o arquivamento do pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por suposta obstrução de Justiça.

No início do mês passado, Falcão protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse alvo de apuração após a mobilização realizada junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.

O governador foi a Brasília para articular a aprovação do projeto às vésperas da condenação de seu padrinho político por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do Partido dos Trabalhadores não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.

A Procuradoria ressaltou que as informações constantes na representação de Falcão “não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.

Na decisão, Moraes seguiu o entendimento da PGR, que concluiu não haver elementos mínimos para justificar a abertura de uma investigação formal contra o governador de São Paulo. O ministro determinou o arquivamento do pedido, encerrando a tramitação da representação apresentada por Falcão.

A petição havia sido direcionada a Alexandre de Moraes por ser ele o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. Até o momento da decisão sobre o arquivamento, Moraes ainda não havia se manifestado publicamente a respeito da representação específica contra Tarcísio. (Com informações da Folha de S.Paulo)

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Alexandre de Moraes arquiva pedido de investigação contra Tarcísio de Freitas por suposta obstrução de Justiça
2025-10-17