A saúde de Bolsonaro pode justificar volta à prisão domiciliar? Um fator dificulta essa estratégia

Jurista explica que só é possível avaliar um eventual relaxamento da prisão depois que o preso estiver no local designado pelo STF.(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

A discussão sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro deixar superintendência da Polícia Federal (ou a Papuda, se for definido em um momento posterior) por motivos de saúde virou munição política desde a decretação da prisão preventiva, no sábado (22). Mas, no plano jurídico, há uma regra clara e menos dramática do que aliados do ex-presidente tentam sugerir.

Como explicou o professor e jurista Thiago Bottino, da FGV, só é possível avaliar um eventual relaxamento da prisão depois que o preso estiver no local designado pelo STF. A razão é simples: o exame não analisa apenas a saúde do detento, mas também as condições concretas do estabelecimento prisional. E isso só pode ser aferido quando o preso já está sob custódia.

“O exame depende do local em que a pessoa está. Não é só sobre a saúde, mas se aquele ambiente é adequado para o cumprimento da pena”, afirmou Bottino.

O jurista desmontou outra confusão difundida por apoiadores do ex-presidente: Bolsonaro pode apresentar laudos particulares, mas eles não substituem a avaliação oficial. Apenas médicos do Estado – servidores públicos – têm fé pública para subsidiar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“O ex-presidente pode ter seus médicos particulares, mas é preciso um médico contratado pelo Estado. A responsabilidade dele é com a administração pública”, explicou.

Esse profissional avalia dois elementos em conjunto: o estado de saúde do preso, com documentação médica fornecida pela defesa; as condições da unidade prisional, como higiene, segurança, acessibilidade e infraestrutura médica.

Somente a combinação desses fatores pode justificar eventual transferência para prisão domiciliar.

A defesa de Bolsonaro tenta antecipar o debate, alegando condições clínicas frágeis e propondo sua permanência no regime domiciliar. Juristas ouvidos por VEJA e pela apresentadora da edição do programa, Veruska Donato, argumentam que o timing está invertido.

Bottino reforça: não há base jurídica para avaliar a compatibilidade entre o preso e o local onde ele ainda não está.

“É por isso que muitos juristas dizem que o pedido só pode ser feito depois. Não é uma questão formalista – é porque o exame depende do local.”

Bolsonaro deve passar pelos seguintes passos: entrada formal na unidade prisional indicada pelo STF; avaliação médica oficial, feita por profissional do Estado; análise das condições da cela e da ala onde estiver alocado e decisão de Moraes sobre eventual permanência, transferência interna ou conversão da pena em domiciliar.

Trata-se do mesmo procedimento aplicado a qualquer preso que alegue fragilidade de saúde – inclusive figuras públicas. (Com informações da revista Veja)

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2025-11-24