À revelia do presidente do Supremo, inquérito das fake news deve continuar até o ano que vem (ou mais)

Futuro presidente do STF, Alexandre de Moraes não tem prazo para encerrar investigação controversa aberta há sete anos. (Foto: Luiz Silveira/STF)

A revelia do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o controverso inquérito das fake news, aberto em 2019 a pretexto de apurar ataques aos ministros da Corte, deve continuar no mínimo até 2027, às vésperas de o ministro Alexandre de Moraes assumir o comando do STF. Nesta semana, Fachin disse que pretende levar a Moraes apelos para que o caso seja encerrado, mas dificilmente terá sucesso, informaram integrantes da cúpula do Judiciário.

Não é de hoje que ministros projetam, sob reserva, a data de encerramento do inquérito, cujo teor das investigações é desconhecido e abarca cada vez mais uma diversidade de temas. Estão incluídos nele casos de ameaças a magistrados em aeroportos, ataques contra o STF em redes sociais, discursos de bolsonaristas hostis ao tribunal, entrevistas e reportagens que desagradaram os juízes, questionamentos sobre papeis de cunho golpista apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, ordens de prisão de personagens como o ex-deputado Daniel Silveira, falas do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre urnas eletrônicas e, mais recentemente, apurações sobre os responsáveis por possíveis acessos ilegais a dados de ministros na Receita Federal.

Como relator do caso, cabe a Moraes decidir quando encerrar o inquérito. Neste ponto, integrantes do tribunal avaliam que, com o País polarizado e às vésperas das eleições presidenciais, ele poderia funcionar como uma espada sobre as cabeças de certos políticos, ainda que essa abrangência e a falta de critérios claros de investigação sejam os principais motivos das ressalvas ao procedimento. Chamado de inquérito do fim do mundo por seus críticos, ele completou sete anos de tramitação em março passado.

Uma avaliação corrente e arriscada dentro do tribunal é que, em 2027, o próprio Alexandre de Moraes assumirá a Presidência da Corte e pode considerar ser relevante manter o instrumento ao alcance da mão a depender do cenário político. Embora magistrados deixem seu acervo de processos quando são alçados a presidente, eles podem optar por manter o controle sobre inquéritos-chave, como é o que trata das fake news.

Não é segredo para o mundo político que o ex-presidente Bolsonaro apadrinhou candidatos estratégicos para o Senado na tentativa de montar uma bancada capaz de levar adiante o impeachment de ministros do Supremo. Alexandre, como se sabe, encabeça a fila e, neste contexto, manter vivo o inquérito das fake news pode servir também como vetor de sobrevivência. (Com informações do portal da revista Veja)