Brecha na lei permite a senadores embolsar diárias não gastas em missões oficiais

Jaques Wagner (foto) citou valor recebido para justificar apreensão de dinheiro em sua casa. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O Senado não tem regras para devolução de dinheiro repassado aos parlamentares para custear viagens oficiais em caso de despesas não realizadas.

Ao explicar os US$ 55 mil e 33 mil euros (cerca de R$ 471 mil, em valores atuais) em espécie encontrados pela Polícia Federal em sua residência em nova fase do caso Master, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que os valores são sobras de diárias recebidas por missões oficiais.

“Não há disposição normativa sobre a devolução de valor não utilizado de diárias”, afirmou o Senado à Folha de S.Paulo.

A única hipótese de devolução prevista no regramento é em caso de cancelamento ou retorno antecipado de viagem prevista. Nesse caso, a devolução do valor extra é obrigatória.

O Senado também afirmou que o pagamento pode ser feito em espécie, a critério do beneficiário.

“Os valores são disponibilizados ao beneficiário mediante ordem bancária (OB), com repasse ao Banco do Brasil, responsável por efetuar o crédito em conta ou, a critério do interessado, o pagamento em espécie”, disse o Senado, em resposta a questionamentos da reportagem.

As diárias têm como objetivo cobrir custos com deslocamento para fora de Brasília ou estado de origem do parlamentar, como hospedagem, alimentação e locomoção. Como não há regra sobre devolução, os congressistas podem ficar com o que sobra.

O regramento diz que a verba tem caráter indenizatório. Dessa forma, não há cobrança de Imposto de Renda.

Em 2026, o valor da diária é de US$ 656,46 para senadores em missão oficial a países fora da América do Sul – o valor equivale a R$ 3.388 na cotação atual, com o dólar a R$ 5,16. Em viagens a outros países, o valor pago é de US$ 557,03, o equivalente a R$ 2.875.

Já em missões domésticas, são pagos R$ 916,80 para viagens a cidades grandes e R$ 726,83 a municípios com até 200 mil habitantes. Os valores são ajustados anualmente.

Segundo levantamento da Folha no portal da transparência da Casa, Jaques Wagner recebeu R$ 336,9 mil em diárias desde o início do mandato, em 2019, valor menor que o encontrado em endereços ligados ao parlamentar. O líder do governo no Senado afirma que a diferença se deve ao fato de ele ter comprado parte do dinheiro por conta própria.

No histórico de Jaques Wagner, há uma viagem à China em maio deste ano. Ele recebeu R$ 15 mil por nove meias diárias para uma visita técnica à fábrica da BYD na cidade de Shenzen. Em julho de 2025, foram quase R$ 25 mil por sete diárias em Washington (EUA), para interlocução sobre relações bilaterais.

O senador fez 30 viagens em missão oficial para o exterior durante o mandato. Visitou países como Japão, Portugal, Emirados Árabes Unidos e Egito.

A PF apura suspeitas de que ele tenha recebido pagamentos ligados ao Banco Master, de Daniel Vorcaro, além de um apartamento em Salvador avaliado em R$ 2,5 milhões.

A Polícia Federal identificou um pagamento de R$ 3,5 milhões de uma empresa ligada ao empresário Augusto Lima ao “núcleo familiar” de Jaques Wagner, o que segundo o ministro André Mendonça, relator do caso, é uma das evidências de proximidade entre o parlamentar e o senador.

Augusto Lima foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga a suspeita de fraudes em carteiras de créditos que o Master vendeu ao BRB (Banco Regional de Brasília).

O senador afirmou à Band News TV que nunca recebeu dinheiro do Banco Master, mas admitiu ter pedido para Augusto Lima comprar um apartamento, sob a condição de que ele recompraria o imóvel posteriormente.

“Eu tinha interesse de dar, de ajudar a minha filha a comprar um apartamento desses. Como Guga, o Augusto Lima, é um investidor, eu disse a ele: ‘você pode comprar? Depois eu vou recomprar’ porque o apartamento está em construção. E eu teria que vender o apartamento da minha filha para poder complementar o apartamento ou ela financiar”, afirmou o parlamentar.

Conforme a Folha, o gasto do Senado com diárias para policiais legislativos que fazem a escolta de senadores em viagens saltou de R$ 1,1 milhão para R$ 1,8 milhão nos primeiros cinco meses do ano. O principal motivo é o aumento de viagens durante o ano eleitoral, como as de Flávio Bolsonaro (PL) para angariar apoio no exterior. (Com informações da Folha de S.Paulo)