O que une as posições de Gilmar Mendes e André Mendonça no caso Vorcaro

Os dois ministros do STF têm conclusões semelhantes sobre o processo de delação premiada no caso Master. (Fotos: STF)

As divergências entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça no julgamento sobre a manutenção das prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, já estão expostas. Circularam nos cortes compartilhados nas redes sociais com torcida sobre os melhores momentos do embate entre os dois, principalmente sob a perspectiva de Mendonça, que encarna, nesse caso, o sentimento mais forte na população de punição dura, custe o que custar.

Mas há algo que os une quando se acompanha a íntegra da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a avaliar o caso: a desconfiança sobre a voluntariedade de uma possível delação do banqueiro ou de seus mais próximos que, de fato, conte a verdade, sem esconder ou proteger personagens, ou que não seja dedicada apenas a expor o que quem vai avaliá-la tem interesse de ouvir.

Tanto Gilmar quanto Mendonça expuseram essa preocupação, embora por caminhos e argumentos distintos. No caso do decano e presidente da Segunda Turma, a desconfiança é de que, nas idas e vindas sobre o acordo, haja uma pressão para que Vorcaro fale exatamente e tão somente o que os investigadores querem, em crítica semelhante à que se ouviu na Lava-Jato. Para Mendonça, há da parte de Vorcaro a intenção evidente de fazer um acordo seletivo, poupando figuras políticas que podem ajudá-lo, inclusive na empreitada judicial.

Independentemente de qual linha esteja correta, o fato é que uma eventual delação do banqueiro já está envolta em desconfiança. Faz sentido acreditar nela e levá-la adiante? Ninguém acredita que o banqueiro contará toda a verdade e, um lado ou outro, há concordância de que haverá uma tentativa de garantir um acordo que passe por PF, PGR, Mendonça e a Corte. Além disso, também não há dúvidas de que o banqueiro está mesmo em uma enrascada, considerando que entre citados até aqui em seus diálogos e conversas pouco republicanas estão ministros do STF até agora pouco escrutinados e caciques políticos de forte influência na Corte e no Ministério Público Federal.

Quanto às divergências, chamou atenção a postura firme de Mendonça ao enfrentar um Gilmar acostumado a embates duros no STF e a aparente disposição do relator em levar adiante a apuração de um escândalo de gigantescas proporções mesmo diante de tamanhas pressões. E viu-se também a disposição de Gilmar de fazer o contraponto – não entro no mérito dos motivos – trazendo uma visão extremamente impopular, diante de um momento em que a Corte é colocada contra a parede.

Mendonça não esconde a pressão que enfrenta e o esforço de figuras importantes para tentar liquidar a apuração buscando vícios, como já se viu em tantos episódios. E critica, por exemplo, a postura de Gilmar de devolver a vista e pautar imediatamente o processo, pegando-o de surpresa. Já o decano aponta os sucessivos vazamentos na investigação como intencionais e a decisão do relator de, também de última hora, tornar públicos trechos da investigação que poderiam, em tese, pressionar os colegas a acompanhá-lo na decisão.

Há quem possa não gostar do duro debate da sessão da Segunda Turma, mas ele traz os princípios do que deve de fato ser o debate jurídico em um tribunal. Houve real debate sobre as teses a favor e contra a prisão e sobre a condução da investigação, suas evidentes falhas e a pressão política em torno da apuração. Com um julgamento (da cautelar) concluído, definido pela maioria, dentro da regra, e respeitoso, mesmo em meio a indiretas de um e outro. É melhor que seja assim. (Opinião por Ricardo Corrêa/O Estado de S. Paulo)