Procuradoria-Geral da República defende que o Supremo rejeite pedido de revisão da condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão

Foto: Ton Molina/STF

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. (Foto: Ton Molina/STF)

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu na terça-feira (16) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista.

O ministro Nunes Marques, relator do pedido na Corte, havia dado um prazo de 20 dias para a PGR se manifestar sobre a solicitação da defesa de Bolsonaro.

Em 8 de maio, os advogados de Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado após as eleições de 2022.

A revisão criminal é um instrumento pelo qual um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva – portanto, não tem mais chance de recursos – pode pedir a reavaliação do seu caso.

Ao encaminhar o caso para análise da PGR e estipular o prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos como regra no Código de Processo Penal, o relator Nunes Marques classificou a situação do ex-presidente como complexa.

“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias”, afirmou o ministro.

Os advogados de Bolsonaro pedem que, com a revisão criminal, o Supremo anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do plenário para julgar a ação penal; anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes; anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa e absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.

A defesa do ex-presidente afirma no pedido que busca “correção de erro judiciário” e contesta a competência da Primeira Turma do STF para julgar o ex-presidente.