Presidente do Supremo nega pedido para afastar o ministro Nunes Marques de ação sobre CPI do Master

“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, disse Fachin. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido formulado por quatro senadores para afastar o ministro Kassio Nunes Marques da relatoria da ação que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.

O pedido foi apresentado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM), que sustentavam que Nunes Marques têm uma relação “pública, histórica e notória” com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal no caso Master.

Na decisão, Fachin argumentou que a arguição é “manifestamente incabível”, pois foi apresentada mais de um mês depois do fim do prazo regimental, que é de 5 dias úteis após o sorteio do relator. Segundo o presidente do STF, o processo foi distribuído a Nunes Marques no dia 26 de março, logo o prazo final para arguição de suspeição era 31 de março. No entanto, a ação só foi protocolada no dia 12 de maio.

“Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”, disse Fachin.

Segundo a Polícia Federal, Ciro é apontado como possível “destinatário central” de vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao Banco Master. Os parlamentares afirmaram ainda que a investigação não é fato lateral, porque revelaria que Ciro “é hoje, formal e materialmente, sujeito ativo de medidas cautelares decretadas por esta Suprema Corte, no exato núcleo fático que constitui o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja instalação se busca assegurar por meio do presente Mandado de Segurança”.

Fachin cria grupo de trabalho para rever ‘penduricalhos’ de juízes

– O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira, 5, que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros.

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos “penduricalhos” dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de “penduricalhos”, pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. Com informações dos portais O Globo e Estadão.