Governador Eduardo Leite confirma participação voluntária na CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa

“Faço questão de comparecer pessoalmente por respeito à representação popular exercida pelo Parlamento”, afirmou Leite

Foto: Maurício Tonetto/Arquivo Secom-RS

“Faço questão de comparecer pessoalmente por respeito à representação popular exercida pelo Parlamento”, afirmou Leite. (Foto: Maurício Tonetto/Arquivo Secom-RS)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participará de forma voluntária, na segunda-feira (8), de uma reunião da CPI (comissão parlamentar de inquérito) dos Pedágios na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo o governo, antes mesmo de qualquer convite da CPI, Leite já havia manifestado disposição para contribuir com os debates da comissão e solicitado espaço para se manifestar perante os deputados. “O gesto reforça a disposição do governo em prestar esclarecimentos e contribuir com o debate público sobre um dos temas mais relevantes para o futuro da infraestrutura gaúcha”, informou o Palácio Piratini.

Embora a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleça que governadores não estão sujeitos à convocação por comissões parlamentares de inquérito estaduais, Leite pediu para participar dos trabalhos da comissão a fim de apresentar pessoalmente os fundamentos da política de concessões rodoviárias adotada pelo Estado. Durante sua manifestação, o governador fará uma exposição sobre os desafios históricos da infraestrutura viária gaúcha, os limites da capacidade de investimento público e as razões que levaram o governo a optar pelo modelo de concessões para acelerar a modernização da malha rodoviária do Estado.

“Solicitei esse espaço antes mesmo de qualquer convite porque considero importante prestar esclarecimentos aos deputados e à sociedade gaúcha sobre um tema tão relevante para o futuro do Estado. Faço questão de comparecer pessoalmente por respeito à representação popular exercida pelo Parlamento e porque acredito no diálogo como marca permanente do nosso governo. Também tenho absoluta tranquilidade para tratar desse tema, porque todo o processo de construção das concessões foi conduzido com transparência, ampla participação da sociedade e acompanhamento dos órgãos de controle, sem qualquer irregularidade, algo que já foi reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Leite.

“O debate não pode se limitar à existência ou não de pedágios. A questão central é se queremos ou não as estradas que os gaúchos precisam para se deslocar com segurança, atrair investimentos e gerar desenvolvimento. As concessões são o único caminho capaz de viabilizar esse volume de obras no prazo que a população necessita. Muito pior do que o preço de um pedágio é o preço de condenar o Rio Grande do Sul ao atraso, mantendo nossas rodovias sem os investimentos que elas exigem. A reflexão que temos de fazer é sobre qual Estado queremos para o futuro. Se vamos seguir presos ao atraso ou vamos avançar no salto de infraestrutura que a grandeza da nossa produção e da nossa população merecem”, declarou o governador.

Instalada no fim do ano passado, a CPI dos Pedágios tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades técnicas, financeiras, jurídicas e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais.