Ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado pelo regime militar, diz o relatório da Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do governo federal

Documento contesta a versão oficial de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra. (Foto: Arquivo)

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) aprovou nessa sexta-feira (29) um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976. O documento contesta a versão oficial de que JK morreu em um acidente automobilístico na Via Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro.

A conclusão foi aprovada por seis votos favoráveis e uma abstenção. O relatório foi apresentado durante coletiva realizada na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo.

Relatora do caso, a professora Maria Cecília Adão afirmou que há elementos que sustentam a hipótese de atentado político. Segundo ela, um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel em um hotel teria sido o motivo para que JK decidisse fazer a viagem de carro, e não de avião.

De acordo com a relatora, a reunião teria sido usada para atrair o ex-presidente ao local, e o motorista de JK pode ter sido sedado e o veículo alterado mecanicante nesse hotel.

Um caminhoneiro que estava atrás do caminhão no qual o carro colidiu testemunhou que o motorista de JK estava debruçado, parecendo desacordado, antes da colisão.

“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, afirmou a relatora.
Maria Cecília também afirmou que o motorista de JK havia percebido algo estranho no veículo antes da viagem.

O relatório reúne informações obtidas em investigações e perícias realizadas ao longo dos anos. Segundo a relatora, os peritos do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro que atuaram no caso estiveram envolvidos em fraudes em outras investigações de mortes durante o período da ditadura.

De acordo com a comissão, foram identificadas 37 fraudes na apuração da morte do ex-presidente. Entre elas, está a chegada de militares ao local do acidente cerca de 20 minutos após a ocorrência. Segundo o relatório, os militares assumiram imediatamente o controle da área, o que teria permitido a adulteração de provas.

Há também manipulação de testemunhas. As que disseram que não houve colisão foram ignoradas.

A relatora mostrou fotos que revelam que a lanterna traseira do carro onde estava JK estava sem danos após a morte dele. Já no pátio o veículo estava com avaria.

A relatora enfatizou que houve deliberada destruição das provas, porque o veículo foi desmantelado, além das ameaças feitas à família. Maria Cecília disse ainda que o laudo do MP aponta falhas graves dos laudos oficiais, que os tornaram “imprestáveis”.

Elementos mostram que as marcas de freagem não eram compatíveis ao ônibus. A maneira que o carro bateu era incompatível com o que disseram.

A comissão também apontou que a pista não foi isolada e que os veículos envolvidos foram retirados do local sem a preservação das posições originais. O relatório afirma ainda que houve desrespeito à cadeia de custódia dos corpos de JK e de seu motorista durante o transporte para o IML. Segundo os integrantes da comissão, não há registro de quem foi o responsável pelo transporte.

Outro ponto destacado é a alteração do horário da morte de JK. Conforme a relatora, laudos indicariam que o ex-presidente morreu às 20h50, cerca de três horas após o acidente. A comissão questiona a razão da divergência nos registros oficiais.

O relatório também afirma que não foi realizado exame toxicológico para verificar a possibilidade de envenenamento.

Entre os elementos citados pela comissão está ainda uma notícia publicada três dias antes da morte de JK informando que ele poderia morrer em um acidente na mesma rodovia.

Segundo Maria Cecília Adão, o próprio ex-presidente teria dito a jornalistas que tentavam matá-lo, mas não haviam conseguido.

A comissão também afirma que o diário de JK foi retirado do carro após o acidente. Segundo a relatora, um médico teria feito uma cópia do material e pressionado a família.

Com a aprovação do relatório, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos informou que trabalhará para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, conforme prevê a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

“Se não houver oposição da familiar, isto será feito nos próximos dias. A partir daí os cartórios normalmente pedem um prazo em dias úteis. Acredito que até final de junho esse processo tenha sido concluído”, afirmou Eugenia Augusta Gonzaga, procuradora regional da República. (Com informações do portal g1)