Congresso toma a maior parte de suas decisões em votações sem transparência; consulta simbólica, como de pacote para partidos, supera a nominal

Especialistas apontam falta de controle social da atividade parlamentar como consequência. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O número de votações simbólicas, em que votos individuais não são computados, superou o de votações nominais no plenário do Congresso em quase todos os anos de 2015 até 2025, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.

No Senado, a reportagem contabilizou 126 votações simbólicas ante 25 nominais em 2025. No ano anterior, foram 175 simbólicas e 41 nominais.

Os dados, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) e por consulta à base de dados do Senado, abrangem votações em plenário de janeiro de 2015 até novembro de 2025, considerando cinco tipos: Projetos de Lei (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP), Medidas Provisórias (MPVs), e Projetos de Lei da Câmara e do Senado (PLC e PLS), respectivamente — os dois últimos existiam até 2019, quando proposições recebiam siglas diferentes de acordo com a Casa em que foram criados. Desde então, projetos são unificados sob a sigla PL.

Na Câmara, foram 420 votações simbólicas em 2025, enquanto 215 foram nominais. No ano anterior, houve 369 simbólicas, frente a 150 nominais. Os dados, também obtidos via LAI, abrangem o mesmo intervalo temporal e consideram os mesmos tipos de votações do Senado — com PLCs e PLSs consolidados sob PLs.

Quem decide se a votação será simbólica é o presidente da Casa. Elas ocorrem quando os parlamentares são convidados a ficar sentados caso concordem com a proposição. Caso queiram rejeitar, devem ficar em pé ou levantar as mãos. Dessa forma, o voto de cada parlamentar não fica registrado.

Na última semana, um controverso projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados dessa maneira. A proposta, encaminhada para votação de surpresa, envolveu um pacote de benesses para partidos políticos, que incluiu o parcelamento de multas e a criação de um teto para essas penalidades.

Deputados que se opunham à iniciativa reclamaram que não houve registro de quem era contra ou a favor. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem estava no plenário na ocasião, na noite de terça (19). O Senado ainda vai avaliar a proposta.

Levantamento da Folha identificou no Senado que a proporção de votações simbólicas na Casa superou os 70% do total de pleitos em 8 dos 11 anos analisados. O ano de 2019 apresentou a maior taxa, com 88% dos textos sendo votados de maneira simbólica. À época, a presidência da Casa era ocupada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que voltou ao cargo no ano passado.

Na Câmara, em cinco anos a proporção de simbólicas supera os 70%. O ano de 2017, com 82%, é o que possui a maior concentração. Naquele momento, a Câmara era presidida por Rodrigo Maia (então no DEM-RJ).

No Senado, 2020 é o único ano em que a proporção de votações nominais supera a de simbólicas, com 54% contra 46%, respectivamente. Já na Câmara, isso aconteceu apenas em 2021, quando simbólicas representaram 49% das votações, ante 51% das nominais.

A preferência pelo formato simbólico é prevista no regimento interno das Casas, que reserva votações nominais para casos que exigem quórum qualificado — como PECs e pedidos de impeachment —, ofício do presidente do colegiado ou requerimento no plenário. Segundo especialistas, esse modelo de votação pode prejudicar a transparência da atividade congressual.

Para a pesquisadora da Universidade de Lisboa e doutora em ciência política Beatriz Rey, a priorização de votações simbólicas torna o processo legislativo opaco. “Uma proporção muito maior de votações simbólicas diminui tanto o controle social do cidadão sobre o que está sendo feito no plenário, que é a instância mais aberta do processo legislativo, quanto a capacidade dos pesquisadores de compreender o que está acontecendo”, diz.

Rey, especialista em comportamento legislativo, diz que não é surpresa que votações simbólicas sejam mais prevalentes, considerando o argumento do Congresso de que o formato acelera a tramitação. Ela reconhece que uma votação nominal toma tempo, dada a quantidade de grupos e partidos. “Ao mesmo tempo, nada justifica essa proporção aberrante de votação simbólica”, diz.

O Senado diz, em nota, que os ritos atendem plenamente às exigências legais. “Todo o processo, bem como a lista de presença, fica registrado na ata da sessão e nas notas taquigráficas, publicadas no Diário do Senado, bem como acessível na página de cada matéria na internet”, afirma. (Com informações da Folha de S.Paulo)