Cais Mauá: deputados propõem ações para área de concessão revogada na orla do Guaíba em Porto Alegre

Área na orla do Guaíba teve sua concessão revogada pelo governo gaúcho. (Foto: Maria Ana Krack/Arquivo PMPA)

Reunidos nessa quarta-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Cais Mauá Público discutiu a situação do espaço na orla do Guaíba em Porto Alegre após o governo gaúcho revogar sua concessão à iniciativa privada. O debate foi coordenado por Sofia Cavedon (PT) e teve participação de representantes de órgãos públicos, entidades e movimentos sociais, dentre outros.

Os principais encaminhamentos da reunião incluem uma nova ofensiva política em defesa de uma área pública, sustentável e integrada à cidade. Também foi acertada a busca de diálogo com o Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir possibilidades de revitalização, geração de renda, preservação do patrimônio histórico localizado na área central da capital gaúcha.

Outra iniciativa resultante da conversa foi a inclusão da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA) nas discussões sobre o futuro do cais. A instituição de ensino superior – en busca de novas áreas para expansão – poderá ser parceira em projeto de ocupação por meio de atividades de ensino, pesquisa, cultura e inovação.

Além disso, o colegiado estudará o status jurídico da Lei do Cais, aprovada pela própria Sofia Cavedon quando ainda exercia mandato na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. No foco está verificar se a normativa continua em vigor desde que a prefeitura obteve aprovação de regime especial urbanístico para o Centro Histórico.

A deputada define a situação do espaço como de “abandono e deterioração”, motivo pelo qual pretende levar o caso ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para que sejam apuradas as condições do local. Ela já articula uma visita de inspeção, junto com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), para avaliar danos e responsabilidades.

Para Sofia, a revogação do leilão abre uma nova oportunidade para recolocar o debate sobre o futuro do Cais Mauá a partir do interesse público: “O Cais Mauá precisa voltar a ser pensado para as pessoas, para a cultura, para a memória e para o desenvolvimento sustentável de Porto Alegre, que não pode aceitar a continuidade do abandono de um patrimônio histórico ou seu tratamento como mera oportunidade de negócio com o setor privado”.

Entenda

No dia 4 de maio, o governo do Rio Grande do Sul anunciou o cancelamento do processo de concessão do Cais Mauá ao consórcio empresarial Pulsa RS, vencedor de leilão realizado em fevereiro de 2024. A alegação é de não cumprimento de requisitos previstos no edital de licitação – um pedido de prorrogação da assinatura do negócio já havia sido indeferido recentemente, em 11 de março.

“Os elementos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão do Executivo Estadual foram analisados e elencados pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta que coordena as parcerias público-privadas, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em documento oficial encaminhado ao consórcio nessa segunda-feira”, relata o texto. A operação do empreendimento Cais Embarcadero não foi impacatada pela medida.

Histórico

O Cais Mauá é um dos segmentos do porto fluvial de Porto Alegre, localizado à beira do Guaíba no Centro Histórico. Inaugurado em 1921, suas atividades portuárias foram encerradas em 2005 e a área acabou concedida à exploração privada em 2010. Mas o contrato foi rescindido em 2020, devido a infrações técnicas e jurídicas por parte do concessionário, que durante dez anos sequer iniciou as obras ou prestou adequada manutenção aos armazéns tombados.

Um novo projeto foi encomendado pelo governo do Rio Grande do Sul ao BNDES, que estruturou o processo em conjunto com o consórcio Revitaliza. Esse trabalho começou em 2021, com base em aspectos urbanísticos, arquitetônicos e jurídicos, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio. Durante os meses de estudos, foram realizadas reuniões, consultas públicas e debates.

(Marcello Campos)