Relator do fim da escala 6×1 promete texto que contempla interesse de empresas e trabalhadores

Expectativa é que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada na comissão especial em 26 de maio.

Foto: Leonardo Conturis/CMPA

Expectativa é que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada na comissão especial em 26 de maio. (Foto: Leonardo Conturis/CMPA)

O relator da comissão especial que discute o fim da escala 6×1, deputado federal Leo Prates, afirmou nesta quinta-feira (14) que o relatório final “não será contra ninguém”. Segundo o parlamentar, o texto deverá buscar equilíbrio entre os interesses do setor empresarial e dos trabalhadores.

“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também”, declarou Leo Prates. “Vamos tentar encontrar um texto que diminua os impactos sem prejudicar o trabalhador.”

O deputado também destacou o envolvimento do presidente da Câmara, Hugo Motta, no debate sobre a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a comissão especial tem como foco os “seres humanos” e acompanha discussões semelhantes realizadas em outros países.

A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana. O tema também vem sendo discutido com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

As declarações ocorreram durante audiência pública da Câmara dos Deputados, realizada em São Paulo, como parte do programa “Câmara pelo Brasil”, promovido pela comissão especial que debate o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. Também participaram do evento a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força.

Leo Prates afirmou ainda que, diante do volume de incentivos fiscais e isenções já concedidos no Brasil sem retorno social relevante, o fim da escala 6×1 seria viável e representaria um avanço para os trabalhadores. “Não tem preço”, disse o parlamentar.

O ministro Luiz Marinho afirmou que não prevê dificuldades para a tramitação da proposta no Senado, mesmo após derrotas recentes do governo na Casa sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Segundo Marinho, não há motivo para que Alcolumbre impeça o avanço da proposta quando ela chegar ao Senado. “Não tem por que não fazê-lo. Até porque não é o governo, é a sociedade brasileira e o povo trabalhador”, afirmou o ministro antes da audiência pública sobre a PEC do fim da escala 6×1.

Pelo calendário acertado entre o governo federal e Hugo Motta, a proposta deverá ser votada no dia 26 na comissão especial e no dia 27 no plenário da Câmara. Paralelamente, também será analisado um projeto de lei para regulamentar as mudanças.

Marinho afirmou que a transição para a redução da jornada — incluindo o prazo de adaptação e a definição sobre entrada em vigor imediata ou gradual — dependerá do Congresso Nacional. O ministro ressaltou que a tramitação acelerada da PEC, que prevê jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial, demonstra alinhamento entre parlamentares envolvidos no debate.

“Se não houvesse engajamento da sociedade e dos trabalhadores brasileiros, seguramente isso não estaria sendo debatido”, declarou.

O ministro voltou a defender que a economia brasileira tem condições de absorver a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, os custos seriam compensados pelo aumento da produtividade, sem necessidade de novas isenções fiscais.

“A redução da jornada se compensa com os resultados dela própria. Está provado que, nas empresas que passaram da escala 6×1 para 5×2, houve redução das faltas, preenchimento de vagas em aberto e melhora do ambiente de trabalho. Portanto, aumenta a produtividade”, concluiu o ministro do Trabalho.