Em mais de 200 dias, nenhum partido pediu ao Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar urnas

Código-fonte das urnas eletrônicas foi aberto em outubro passado e poderá ser inspecionado até as vésperas das eleições gerais de 2026. (Foto: TSE/Divulgação)

Foto: TSE/Divulgação

Passados mais de 200 dias desde a abertura do código-fonte das urnas eletrônicas para fiscalização, nenhum partido político procurou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar inspeção do sistema que será utilizado nas eleições de 2026. A informação foi confirmada pela própria Corte Eleitoral, que abriu o acesso ao material em outubro do ano passado.

O código-fonte reúne toda a programação responsável pelo funcionamento das urnas eletrônicas, incluindo sistemas de votação, apuração e segurança digital. Pela legislação eleitoral e pelas normas do TSE, partidos políticos, entidades fiscalizadoras e órgãos públicos podem acessar o conteúdo para verificar a integridade e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A abertura antecipada do código-fonte ocorre cerca de um ano antes de cada eleição, seja municipal ou geral. O objetivo é ampliar a transparência do processo eleitoral e permitir que instituições façam auditorias técnicas antes da lacração definitiva dos sistemas, etapa que ocorre poucos dias antes do pleito.

A medida passou a ser adotada em 2021, em meio às pressões e questionamentos levantados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a segurança das urnas eletrônicas. Sem apresentar provas de fraudes, Bolsonaro promoveu uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro e defendeu mudanças como a adoção do voto impresso.

Naquele período, o TSE ampliou mecanismos de transparência e fiscalização para responder às críticas e reforçar a confiabilidade do processo eleitoral. Além da abertura do código-fonte, a Corte passou a estimular a participação de entidades fiscalizadoras e ampliou os testes públicos de segurança das urnas.

Em 2023, o próprio Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão teve como base a reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual o ex-presidente apresentou ataques e suspeitas infundadas contra o sistema eletrônico de votação.

Apesar do histórico de críticas feitas pelo PL às urnas eletrônicas, o partido não realizou inspeção técnica do código-fonte neste ciclo eleitoral. Em 2023, durante o processo de fiscalização das eleições municipais, representantes da legenda chegaram a se registrar para acompanhar a análise dos sistemas no TSE.

Na ocasião, integrantes do partido participaram de uma apresentação técnica promovida pela Corte Eleitoral, mas desistiram posteriormente de realizar a inspeção detalhada do código-fonte.

O TSE afirma que o sistema eletrônico brasileiro é submetido a diversas etapas de auditoria e verificação independentes. Segundo a Corte, todas as fases do processo eleitoral contam com mecanismos de rastreabilidade e fiscalização, desde a preparação das urnas até a totalização dos votos.

Especialistas em segurança digital apontam que a abertura do código-fonte é uma das principais ferramentas de transparência do sistema eleitoral. A medida permite que técnicos independentes avaliem eventuais vulnerabilidades e acompanhem os mecanismos de proteção utilizados pela Justiça Eleitoral.

Mesmo diante das críticas recorrentes feitas por grupos políticos nos últimos anos, não há registro de fraude comprovada nas urnas eletrônicas desde a adoção do sistema no Brasil, em 1996. O modelo brasileiro é considerado referência internacional pela rapidez na apuração e pela ausência de comprovantes físicos manipuláveis durante a votação.

A inspeção do código-fonte continuará disponível até o período próximo à lacração oficial dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de 2026.