Presidente do Supremo diz que escândalos recentes são “consequência da ausência de limites” no mercado financeiro

“É fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle”, frisou o ministro. (Foto: Bruno Moura/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nessa segunda-feira (4) que episódios recentes envolvendo o mercado financeiro evidenciam fragilidades estruturais no sistema de controle e fiscalização. Segundo ele, esses casos “mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controle”. A declaração foi feita durante audiência pública que discute a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por regular e supervisionar o mercado de capitais no país.

“Ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvio é fundamental discutir macroscopicamente as causas da ausência de limite e controle”, frisou o ministro, ao defender que o debate não se restrinja à responsabilização individual, mas avance sobre aspectos estruturais que permitam prevenir novas ocorrências.

Fachin classificou a audiência como um procedimento “fundamental” para o aprimoramento institucional. De acordo com ele, a discussão também se insere em um contexto mais amplo, envolvendo temas como os “limites do poder de tributar e a relação entre o que o Estado cobra e o que o Estado efetivamente entrega à cidadania”. Para o presidente do STF, essas questões estão diretamente relacionadas à confiança nas instituições públicas e ao equilíbrio entre arrecadação e prestação de serviços.

Após participar de outro evento na Corte, o ministro voltou a comentar o tema e afirmou que sua fala buscou destacar o papel das cortes constitucionais na manutenção da estabilidade institucional. Segundo Fachin, todo tribunal constitucional, como o Supremo, atua como um “produtor de confiança e legitimidade”. Nesse sentido, acrescentou que “o STF e os demais poderes estão sendo desafiados a dar resposta forte objetiva pra demonstrar que escândalos dessa natureza merecem a devida apuração”.

Ainda na abertura da audiência pública, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, também abordou o tema sob a perspectiva do funcionamento do mercado de capitais. Ele afirmou que não há interesse em que esse ambiente seja utilizado para fins ilícitos. “Ninguém deseja que o mercado de capitais seja usado para ‘esconder atividades ilícitas’”, disse. No entanto, ponderou que, “infelizmente”, esse tipo de uso tem ocorrido, como indicariam “escândalos recentes”.

Ao comentar a fala de Fachin, Dino destacou a importância de tratar o tema em uma perspectiva mais ampla. Segundo ele, o debate público sobre a atuação da CVM deve ocorrer dentro de uma dimensão “macroscópica e prospectiva”, voltada à prevenção e ao aperfeiçoamento das regras. Em contraponto, mencionou que casos concretos — como “processos que tratam de bancos” e operações específicas, citando a Carbono Oculto — representam uma abordagem “microscópica e retrospectiva”, focada na análise de fatos já ocorridos. Para o ministro, ambas as dimensões são relevantes, mas o Supremo, ao discutir o tema, contribui sobretudo para a compreensão da “dimensão estrutural do problema”.

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também se manifestou durante o debate e afirmou que uma das principais lições extraídas de “todos esses escândalos financeiros que abalaram alguns alicerces da República” é a necessidade de fortalecer a regulação e a supervisão do setor. Segundo ele, a fiscalização do mercado de capitais e a regulação dos fundos de investimento devem ser tratadas como “prioridade estratégica indelegável e impostergável do Estado”.