Governo gaúcho cancela contrato com empresa concessionária do Cais Mauá, em Porto Alegre

Decisão levou em conta o não atendimento de exigências previstas ni edital. (Foto: Divulgação/Consórcio Cais Mauá)

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nessa segunda-feira (4) a cancelamento do processo de concessão do Cais Mauá ao consórcio empresarial Pulsa RS, vencedor de leilão realizado em fevereiro de 2024. Conforme o portal estado.rs.gov.br, a decisão é motivada pelo não cumprimento de requisitos previstos no edital de licitação – um pedido de prorrogação da assinatura do negócio, em 11 de março, já havia sido indeferido recentemente.

“Os elementos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão do Executivo Estadual foram analisados e elencados pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg), pasta que coordena as parcerias público-privadas, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em documento oficial encaminhado ao consórcio nessa segunda-feira”, relata o texto. A operação do empreendimento Cais Embarcadero não será afetada pela medida.

Histórico

O Cais Mauá é um dos segmentos do porto fluvial de Porto Alegre, localizado à beira do Guaíba no Centro Histórico. Inaugurado em 1921, suas atividades portuárias foram encerradas em 2005 e a área acabou concedida à exploração privada em 2010. Mas o contrato foi rescindido em 2020, devido a infrações técnicas e jurídicas por parte do concessionário, que durante dez anos sequer iniciou as obras ou prestou adequada manutenção aos armazéns tombados.

Um novo projeto foi encomendado pelo governo do Rio Grande do Sul ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que estruturou o processo em conjunto com o consórcio Revitaliza. Esse trabalho começou em 2021, levando em conta aspectos urbanísticos, arquitetônicos e jurídicos, bem como a modelagem econômico-financeira do negócio. Durante os meses de estudos, foram realizadas reuniões, consultas públicas e debates.

(Marcello Campos)