Sem novo ministro, Supremo pode ter julgamentos travados por empate

O tribunal continua com dez ministros, possibilitando que julgamentos terminem empatados e sem desfecho.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O tribunal continua com dez ministros, possibilitando que julgamentos terminem empatados e sem desfecho. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A decisão do Senado de rejeitar o nome de Jorge Messias para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) terá efeitos diretos no dia a dia da Corte. Com a vaga não preenchida, o tribunal continuará com dez ministros, possibilitando que julgamentos terminem empatados e sem desfecho. Desde outubro, quando Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente, 20 processos tiveram a análise interrompida à espera da chegada do novo ministro, o que não há previsão de ocorrer.

Um dos principais casos que podem ser afetados pela formação incompleta é o julgamento sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. A análise foi interrompida no início do mês com placar de 4 a 1 a favor de que a decisão fique com a Assembleia Legislativa do Estado, ou seja, eleição indireta em que os parlamentares escolhem o novo governador.

Até agora, votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O relator, Cristiano Zanin, divergiu e defendeu a realização de eleição direta, quando a população vai às urnas. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino já indicaram que deverão acompanhar essa posição. Com isso, o placar pode chegar a 4 a 4.

Interlocutores do tribunal avaliam que Dias Toffoli tende a se alinhar ao relator, enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, pode acompanhar a divergência, o que levaria o julgamento a um empate de 5 a 5, cenário que abriria um impasse sobre o desfecho do caso.

Reservadamente, ministros admitem que a indefinição sobre a vaga no STF tende a aumentar a frequência desse tipo de situação, especialmente em temas politicamente sensíveis. Na quarta-feira, por exemplo, o Supremo começará a julgar ações que questionam as regras de distribuição das taxas governamentais sobre a produção de petróleo e gás — royalties e participações especiais (PE), que têm potencial de afetar a arrecadação de governos estaduais e prefeituras.

A ação discute a lei que alterou os critérios de divisão dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás, ampliando a fatia de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013, por decisão liminar da relatora, ministra Cármen Lúcia, após questionamentos de estados produtores, que alegam violação ao pacto federativo e risco de perdas bilionárias de arrecadação.

O impacto já é sentido também nas turmas, compostas por cinco integrantes e onde são resolvidas questões penais. Neste tipo de ação, os empates favorecem o réu. Foi o que ocorreu na semana passada na Primeira Turma, que atualmente funciona com quatro ministros e para onde iria Messias — o julgamento tornou o pastor Silas Malafaia réu por injúria após ele chamar a cúpula das Forças Amadas de “cambada de covardes”. A denúncia apresentada também o acusava de calúnia, mas dois dos ministros divergiram. Em razão do empate, foi declarado o resultado mais favorável ao réu e assim a ação foi aberta somente para apurar suposto crime de injúria. (Com informações do jornal O Globo)