Inquérito sobre desvios no INSS tem fila de pedidos para revogar prisões

Estão na fila de pedidos os alvos da fase da Operação Sem Desconto deflagrada em dezembro do ano passado.

Foto: Carlos Moura/STF

Estão na fila de pedidos os alvos da fase da Operação Sem Desconto deflagrada em dezembro do ano passado. (Foto: Carlos Moura/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tem uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisões e medidas cautelares decretadas desde o fim do ano passado no inquérito sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda sem apreciação.

As defesas desses investigados tentam obter uma decisão monocrática do ministro pela soltura ou abrir caminho para que o tema seja levado a julgamento pelos demais ministros da Segunda Turma do STF. Procurado, o gabinete do ministro afirmou que pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre esses pedidos antes de tomar uma decisão e ainda aguarda esse parecer.

“O gabinete do ministro André Mendonça esclarece que as prisões preventivas decretadas no âmbito da Operação Sem Desconto foram devidamente submetidas a referendo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Esclarece-se, ainda, que os pedidos de revogação citados no questionamento foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação que precede a decisão”, disse o gabinete.

Estão na fila de pedidos de revogação, principalmente, os alvos da fase da Operação Sem Desconto deflagrada em dezembro do ano passado. Na ocasião, o ministro decretou a prisão preventiva de 16 pessoas e impôs tornozeleira eletrônica a outros oito investigados. Os presos dessa fase são acusados de auxiliar o empresário Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, nas fraudes do INSS.

Foram presos naquela fase o filho dele, Romeu Antunes, o técnico de contabilidade Milton Salvador, o economista Rubens Oliveira Costa, o empresário Aldo Luiz Ferreira e outros alvos. As defesas deles negaram nos autos o envolvimento com irregularidades e afirmaram que não havia justificativa legal para a ordem de prisão.

Diante da demora em obter uma decisão do ministro, vários deles chegaram a apresentar mais de um pedido de revogação da prisão. A defesa de Milton Salvador, por exemplo, fez uma petição em fevereiro dizendo que ele já estava preso há 50 dias e que sua solicitação de revogação não tinha sido nem enviada à PGR para análise. “Milton não era sócio das empresas de Antônio Camilo e não fazia parte do esquema”, argumentou.

Ao longo desse tempo, o ministro revogou algumas detenções por questões de saúde ou humanitárias. Na última semana, por exemplo, concedeu prisão domiciliar ao advogado Eric Fidelis por causa da necessidade de assistência familiar para a mulher dele e duas filhas, sendo uma recém-nascida.