Vereadora propõe regras adicionais para eventos em espaços públicos de Porto Alegre

Objetivo é garantir infraestrutura compatível com volume de público. (Foto: Foto Eduardo Beleske/Arquivo PMPA)

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da oferta de infraestrutura compatível com a estimativa de público em eventos do calendário oficial do município em locais públicos. De acordo com a autora, Natasha Ferreira (PT), o objetivo é assegurar condições minimamente adequadas a esse tipo de atividade.

Deverá ser providenciada a limpeza do local, instalação de lixeiras em número suficiente e também de banheiros químicos na quantidade necessária quando não houver sanitários públicos proporcionais, por exemplo. Também determina a disponibilidade de ambulância ou posto médico, assim como pontos com distribuição gratuita de água potável.

Outras medidas preconizadas pela proposta são a comunicação prévia às autoridades policiais competentes e planejamento de segurança pública de acordo com o porte do evento, a garantia de condições de acessibilidade a indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida, além da adoção de protocolos de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e indivíduos vulneráveis.

“O direito à cidade e ao uso dos espaços públicos é uma conquista da cidadania”, justifica a parlamentar. “No entanto, a realização de atividades que atraem um fluxo de pessoas em espaços públicos exige uma contrapartida logística do Poder Público que vá além da mera autorização. É imperativo que o município assegure condições e estrutura para aqueles que ocupam o espaço comum.”

Trailers

Ainda na área de eventos, a Câmara Municipal rejeitou veto parcial do prefeito Sebastião Melo a um projeto de lei que alterou regras do comércio ambulante em Porto Alegre. A proposta do vereador José Freitas (Republicanos) havia sido aprovada em dezembro pelo Plenário da casa.

Atualmente, a legislação permite o estacionamento de até quatro trailers ou outra modalidade de veículo automotor em um raio de 100 metros. O projeto de Freitas aumentou esse limite para seis. O veto parcial se referia a esse trecho e, como foi rejeitado, está mantido o novo parâmetro.

Carnaval

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Casa se reuniu nesta semana para dar continuidade ao debate sobre o projeto de lei que institui a Política Pública Municipal do Carnaval de Porto Alegre. A vice-presidente do colegiado, Grazi Oliveira (Psol), salientou na ocasião:

“Há uma grande preocupação em mantê-los. É fundamental para que, de uma forma ou outra, a gente tente garantir os territórios das escolas de samba”.

Durante a reunião, foram analisados artigos que tratam respectivamente sobre a garantia de espaços públicos para ensaios e apresentações através do Termo de Permissão de Uso Não Oneroso (TPU) e do tombamento das áreas utilizadas pelas escolas de samba.

Participaram do debate a titular da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) Liliana Cardoso e seu adjunto, Fábio Bandeira (secretário-adjunto), além de representantes da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap). Compareceram, ainda, a presidente da União das Eentidades Carnavalescas do grupo de Acesso de Porto Alegre (UECGapa), Kelly Ramos, e outros líderes de entidades carnavalescas.

A Cece se colocou à disposição para retomar o debate sobre a Política Pública Municipal do Carnaval com os representantes do município e as entidades carnavalescas. Os detalhes estão em camarapoa.rs.gov.br.

(Marcello Campos)