Após 13 anos, comissão internacional de direitos humanos suspende medida contra o maior presídio de Porto Alegre

Instalações precárias deram lugar a novo complexo em 2025. (Foto: Arquivo Susepe)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) suspendeu medida cautelar concedida em 2013 em favor das pessoas privadas de liberdade do antigo Presídio Central, hoje denominado de Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) e maior instituição do segmento na capital gaúcha. Na decisão consta o reconhecimento de que a nova estrutura atende a critérios de segurança e respeito aos direitos fundamentais.

Na origem do processo está um pedido do colegiado ao governo brasileiro para que garantisse a proteção da integridade dos detentos da unidade, então marcada por superlotação, condições precárias descontrole estatal. A manifestação havia sido motivada por denúncia de entidades que integram o Fórum da Questão Penitenciária.

A instituição penal passou, nos anos seguintes, por uma reformulação completa e que incluiu a demolição do antigo presídio e construção de novas instalações. O resultado foi a reinauguração do complexo em setembro do ano passado, quando também já estava arquivada uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), iniciada em 2016.

Histórico

Diversos governos planejaram o fim do Presídio Central de Porto Alegre, com projetos que visavam sua demolição e a construção de novas unidades prisionais. Mas foi só em 2021, com o anúncio do Programa Avançar, que o projeto da demolição da CPPA saiu do papel.

A ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho de 2022. Para viabilizar a demolição e readequação dos módulos de vivência, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura.

A antiga unidade era composta por dez pavilhões. Na primeira etapa da readequação, foram demolidos seis (pavilhões C, que tinha sido parcialmente demolido em 2014, D, G, H, I e J). Essa fase compreendeu a construção de três módulos de vivência, com 564 vagas, e foi finalizada no começo de fevereiro de 2023.

Em maio do mesmo ano, os pavilhões A e F foram esvaziados. A demolição iniciou pelo então pavilhão F e, em dezembro de 2023, se estendeu ao pavilhão A, posto que o prédio servia de muro para o pátio do pavilhão B, que permaneceu com apenados até o começo de dezembro, quando também começou a ser demolido.

No local onde estavam esses três prédios, foram construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas, que, em conjunto com os três anteriores, totalizam 1.884 vagas readequadas.

A Cadeia Pública de Porto Alegre é considerada pelo governo do Estado como um marco no sistema prisional do Rio Grande do Sul. Com investimentos de quase R$ 140 milhões, foi promovida uma ampla transformação do espaço. Antigos pavilhões foram substituídos por nove módulos, com um total de 1.884 vagas, projetadas para oferecerem melhores condições de segurança e funcionalidade – tanto para detentos quanto para servidores da Polícia Penal.

Um dos destaques da nova estrutura é o uso de concreto de alto desempenho com fibras de polipropileno na construção das celas e do mobiliário. O material alia resistência a impactos e durabilidade superior a características como baixa condutividade térmica, tornando o espaço mais seguro.

Atualmente, é construído um pavilhão de trabalho prisional que terá 207 metros-quadrados de área construída para que até 30 apenados exerçam atividades laborais por meio de termos de cooperação com empresas. A conclusão está prevista para o próximo semestre, com hall de entrada, sala de controle, sanitários, área de produção e uma muralha de separação da cadeia em si.

(Marcello Campos)