Escala 6×1: presidente da Câmara convoca sessões extras para acelerar tramitação do projeto

A medida é incomum e busca destravar a contagem de sessões plenárias necessárias para a apresentação de emendas

Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

A medida é incomum e busca destravar a contagem de sessões plenárias necessárias para a apresentação de emendas. (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do plenário de segunda a sexta-feira da próxima semana com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A medida é incomum e busca destravar a contagem de sessões plenárias necessárias para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa o texto e conseguir votar o texto até o final deste mês.

Geralmente, as sessões em plenário ocorrem na Câmara apenas de terça-feira às quintas-feiras, dias em que a Casa conta com a presença mais ampla dos parlamentares. Pelas regras, as emendas precisam ser feitas dentro do prazo de 10 sessões do plenário. A partir de então, os deputados já podem analisar o relatório da PEC, que está sendo confeccicionado pela cúpula da comissão especial criada esta semana para discutir o mérito da proposta.

A pauta das sessões ainda será definida e deve ser divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa ao longo do dia. A comissão especial da PEC foi instalada nesta semana e já opera sob pressão de um calendário apertado. A expectativa é que o relator apresente seu parecer até o dia 21 de maio, para que o texto possa ser votado em plenário até o dia 28.

Além da tentativa de acelerar a tramitação interna, há também um fator regimental que pressiona o andamento da proposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei sobre o mesmo tema com urgência constitucional. Caso não seja analisada em até 45 dias, a proposta passa a trancar a pauta da Casa, impedindo a votação de outras matérias.

Dessa forma, a estratégia de convocar sessões extras também é uma forma de garantir que a PEC avance antes que o projeto do Executivo passe a bloquear a agenda legislativa. A proposta que trata do fim da escala 6×1 — modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso — enfrenta resistências em setores empresariais, especialmente nas áreas de comércio e serviços, mas tem ganhado tração política no Congresso e apoio de parte do governo.

A comissão especial destinada à análise do mérito da proposta foi instalada na quarta-feira. O colegiado será composto por 38 membros titulares e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após negociações entre lideranças partidárias.

Relator da proposta, Prates afirmou que pretende conduzir o debate com foco na construção de um “texto médio”, que consiga equilibrar os interesses em jogo e reunir apoio suficiente para aprovação em plenário. Segundo ele, a adoção de um período de transição será central para reduzir resistências, especialmente entre setores empresariais, embora os prazos ainda não estejam definidos.

“Acho a regra de transição perfeitamente possível e aceitável. Eu gosto muito do meio do caminho. O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei”, disse.