Política Polícia Federal investiga entrada de cinco bagagens no Brasil por avião de empresário de apostas em que estavam o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente nacional do PP

PF apura possíveis crimes de facilitação de contrabando e prevaricação. (Foto: Reprodução/Instagram)

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular do empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger – popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”. Ele foi alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

Segundo relatório da PF ao qual a Folha teve acesso, o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior, comandante do voo e funcionário da empresa de Fernandin OIG, passasse com os volumes por fora do raio-X, no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2025.

Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. A assessoria de imprensa do deputado também afirmou que ele aguardará a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O documento da PF afirma que apenas o piloto passou pelo lado de fora do equipamento com malas não fiscalizadas e que “não é possível afirmar categoricamente a quem os volumes pertencem ou seu conteúdo”.

“Não há, portanto, como descartar a possibilidade de envolvimento de um ou mais passageiros detentores de prerrogativa de foro nos delitos sob apuração nos presentes autos ou em outras práticas delitivas que porventura vierem a ser reveladas no curso das investigações”, diz trecho do relatório.

O inquérito apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação. No documento, a corporação destaca que o auditor fiscal envolvido no caso já foi indiciado em outro processo sob suspeita dos crimes de corrupção passiva e facilitação de contrabando.

O avião PP-OIG, que pertence a Fernandin OIG, saiu em 13 de abril de 2025 do aeroporto de Catarina rumo ao Caribe e voltou uma semana depois, em 20 de abril, pousando às 21h. Quase uma hora depois, às 21h50, um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) buscou Motta no local e o levou para Brasília.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara. Os dois aparecem em imagens obtidas pela PF durante a passagem pelo equipamento de raio-X. Ao todo, o voo tinha 16 passageiros.

A PF relatou que, em um primeiro momento, o piloto passou pelo detector de metais, trocou algumas palavras com o auditor fiscal e retirou duas bagagens que haviam acabado de passar pelo raio-X e, contornando o pórtico, retornou à área restrita do desembarque.

“Até 21h35, todas as bagagens passaram pela máquina de raio-X e todos os passageiros foram submetidos à detecção de metais, mas, por volta das 21h40, José Jorge de Oliveira Júnior retorna ao ponto de fiscalização carregando 5 (cinco) volumes a mais (além das bagagens que já estava carregando anteriormente) e nenhuma delas passa por fiscalização”, completa o relatório.

Após o episódio, a operadora de raio-X do aeroporto teria questionado o auditor fiscal, que, segundo a corporação, gesticulou com as mãos “expressando banalidade e irrelevância”. A PF afirmou que a conduta do servidor foi no mínimo irregular e deve ser apurada.

Marco Antônio Canella é lotado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Fernandin OIG afirmou que os itens pertenceriam ao comandante do voo e que o desembarque seguiu o processo normal. Já o piloto disse que não se lembra do dia da chegada, mas declarou que o processo aconteceu “em conformidade com as normas da legislação aduaneira vigente”.

“Há um procedimento padrão: cada passageiro realiza o desembarque com seus pertences de forma individual”, afirmou Jorge Oliveira. “Sigo esse mesmo padrão, e cada piloto transporta apenas seus próprios itens, de modo que, em eventual fiscalização, responda exclusivamente pelo que carrega. Na empresa, é regra que nenhum membro da tripulação conduza pertences de passageiros, limitando-se aos seus”, continuou.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. Em despacho de sexta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator, determinou que a PGR se manifeste sobre o processo em até cinco dias. (Com informações da Folha de S.Paulo)