Oposição quer que o Tribunal de Contas da União investigue uso de R$ 4,5 milhões em acervo privado de Lula

A iniciativa de encaminhar pedido de investigação partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir apuração sobre uso de 4,5 milhões de reais em recursos públicos federais destinados à organização do acervo pessoal do presidente da República. A iniciativa de encaminhar pedido de investigação partiu do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e mira o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC (UFABC), que prevê gastos com digitalização, catalogação, transporte e guarda provisória de um acervo de natureza privada, mantido em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

“É inadmissível que recursos do contribuinte sejam direcionados para estruturar e manter acervo privado de chefe de governo, sem transparência efetiva e sem garantia de acesso público. Isso fere frontalmente os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência”, disse Sanderson em nota divulgada nessa segunda-feira (27).

Na representação, o parlamentar sustenta que “há fortes indícios de desvio de finalidade, além de possível afronta ao interesse público”, já que não estaria assegurado o acesso da sociedade ao conteúdo do acervo financiado com recursos federais. O parlamentar afirmou ainda que a falta de transparência na definição dos valores e na escolha da instituição executora cria risco de prejuízo ao erário.

O documento solicita ao TCU suspensão liminar dos repasses, interrupção da execução do contrato e instauração de tomada de contas especial para apurar responsabilidades e eventual dano aos cofres públicos. “O TCU precisa agir com firmeza. Estamos falando de dinheiro público sendo usado em benefício de um acervo privado, sem clareza sobre retorno à sociedade. Isso não pode passar despercebido”, reforçou o deputado Sanderson.

De acordo com dados da transparência da universidade federal, o contrato foi celebrado entre a Casa Civil e a UFABC no dia 26 de maio de 2025, com vigência até 31 de dezembro deste ano. O objetivo do contrato é “transporte, transferência, higienização, tratamento técnico, catalogação, digitalização e guarda provisória do acervo documental privado do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva localizado em São Bernardo do Campo”. (Com informações da revista Veja)