Ministro diz que subsolo pertence ao governo federal e que acordo de Goiás com os Estados Unidos sobre terras raras não se sustenta

Elias Rosa afirmou que o memorando de entendimento sobre exploração de terras raras tem vícios de inconstitucionalidade. (Foto: Júlio César Silva/MDIC)

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nessa sexta-feira (24) que o subsolo do território brasileiro pertence à União e que cabe a ela regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos.

Em entrevista ao programa Canal Gov, o ministro também afirmou que, na avaliação dele, o memorando de entendimento assinado por Ronaldo Caiado, ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado tem um vício de inconstitucionalidade e “não se sustenta”.

No lançamento de sua candidatura, Caiado chegou a defender que o Brasil assuma o protagonismo na exploração e no processamento de minerais críticos, citando Goiás como uma referência para o país deixar de ser apenas exportador de matéria-prima.

O acordo entre o estado de Goiás e os Estados Unidos envolve o financiamento bilionário e a cooperação estratégica para a exploração de terras raras, com elementos minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia. O ponto central dessa parceria é o apoio financeiro ao projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, localizada no município de Minaçu.

Na entrevista que concedeu nesta sexta, Márcio Elias Rosa também disse que cabe à União estabelecer acordos com outros países.

“A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, afirmou.

“Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção (por parte do governo de Goiás), de levar o desenvolvimento para o estado, que motive alguém a fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional e jurídico, a negociação não se sustenta. Não vai trazer nenhum tipo de obrigação. É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento ou sanção”, completou o ministro.

O artigo 22 da Constituição Federal diz que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Para Márcio Elias Rosa, o acordo entre Goiás e Estados Unidos pode, inclusive, ser derrubado pelo Judiciário, caso venha a ser questionado.

Na entrevista, Márcio Elias Rosa reconheceu que o Brasil precisa legislar e regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos com rapidez.

“É um tema que suscita dúvidas e inseguranças. Muita gente leu as notícias dos últimos dias e ficou imaginando que o Brasil está perdendo um ativo importante e uma quantidade grande de minerais críticos para um grupo econômico que não é brasileiro. Eu acho que precisa ter regras”, afirmou o ministro.

Ele contou que o presidente Lula tem cobrado da equipe ministerial “empenho” nesse tema. E disse que o governo não deve criar uma estatal para centralizar a atividade de exploração dos minerais críticos.

“É um tema importante, mas não é simples de ser resolvido. Precisamos nos debruçar com cuidado, ouvindo especialistas e geólogos. A questão não é só política e só econômica. É também técnica e científica, e é preciso ter respeito”, disse.

“No caso de Goiás, temos ainda muita desinformação. Acho que temos ainda muita desinformação. É preciso saber exatamente que tipo de atividade vai ser feita”, concluiu.

As “terras raras” são um grupo de 17 elementos químicos conhecidos por suas propriedades magnéticas e condutoras únicas. Apesar do nome, eles não são necessariamente “raros” na crosta terrestre, mas são extremamente difíceis de serem encontrados em concentrações puras e de difícil extração mineral. (Com informações do portal de notícias g1)