Flávio Bolsonaro planeja reajustar aposentadorias e despesas com saúde e educação só pela inflação

Pré-candidato diz que pode privatizar 95% das estatais. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A equipe a cargo do programa econômico do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) considera politicamente viável um ajuste fiscal inicial da ordem de dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto) caso o senador fluminense seja eleito.

Isso equivale à metade do que especialistas consideram necessário (quatro pontos do PIB) para estabilizar a trajetória explosiva da dívida pública. A premissa, no entanto, é que seria dado um recado plausível a investidores que hoje financiam o déficit público. O mercado poderia passar a exigir juros menores para comprar títulos do Tesouro na expectativa de estabilização da dívida e de mais ajustes à frente.

São consideradas três medidas principais: desvinculação de despesas com saúde do mínimo constitucional de 15% da receita corrente líquida (RCL); o mesmo na educação em relação aos atuais 18% da receita líquida de impostos (RLI); e a separação da política de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo de trabalhadores na ativa dos reajustes do piso básico da Previdência e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – ambos de um salário mínimo.

A ideia central é que os pisos constitucionais para a saúde e educação, assim como os benefícios básicos do INSS e do BPC (a pessoas idosas ou com deficiência), possam ser corrigidos somente pela inflação.

As mudanças requerem PECs (propostas de emenda à Constituição), que precisariam de 3/5 dos votos tanto na Câmara quanto no Senado. O partido do pré-candidato acredita que a direita sairá fortalecida das urnas, ampliando sua posição nas duas Casas legislativas.

No caso do salário mínimo e da Previdência, a eventual mudança não feriria o que se considera cláusula pétrea na Constituição: a manutenção do poder de compra e do valor real do piso básico e dos benefícios, pois haveria correção anual pela variação dos preços.

A equipe do presidenciável não fala abertamente sobre as possíveis medidas, e um anúncio do esboço de um plano programado para o final de março foi abortado.

Com Flávio hoje empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) num eventual segundo turno, segundo o Datafolha, a equipe considera que a divulgação daria munição política ao petista, que poderia falar em perdas aos aposentados e em redução de verbas para a saúde e a educação.

Após a publicação do texto, a assessoria do senador refutou as informações. A Folha mantém o teor da reportagem, confirmado com assessores da campanha e empresários que estiveram com membros de sua equipe.

Em fevereiro, Flávio disse que promoveria um “tesouraço” para equilibrar as contas públicas. Afirmou também que daria para privatizar 95% das estatais. Em março, o coordenador de sua pré-campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), disse que o atual modelo econômico está “estourando”. Prometeu mudanças e afirmou que as reformas da Previdência (2019) e trabalhista (2017) seriam “revisitadas”.

Se adotadas, as medidas de correção só pela inflação de aposentadorias, saúde e educação seriam suficientes para alterar, ainda que de forma limitada, a atual trajetória fiscal. O Brasil tem convivido no governo Lula 3 com déficits primários (sem considerar a conta de juros da dívida) de -0,5% a -1% do PIB –incluindo as várias exceções às regras do arcabouço fiscal.

Embora o governo tenha aprovado em 2023 o arcabouço, que tem como alvo limitar o crescimento real dos gastos a 2,5% ao ano, eles têm aumentado quase que organicamente cerca de 3% reais (além da inflação). Isso vem comprimindo o espaço disponível para despesas com custeio e investimentos. Atualmente, menos de 10% do gasto primário federal é de livre alocação.

Minucioso trabalho do CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) com alguns dos melhores especialistas do país na área fiscal detalha que só os gastos com Previdência e assistência social crescem ao ritmo de 6% ao ano, pressionados pelo aumento do número de beneficiários e reajustes reais do salário mínimo.

Caso não haja mudanças nas regras atuais, o CDPP estima que o déficit primário possa saltar do atual -0,5% do PIB para -3% em dez anos. Se não for possível aumentar mais os impostos (a carga tributária atingiu recorde de 32,4% do PIB em 2025), haverá em 2036 despesas equivalentes a 21,5% do PIB para receitas ao redor de 18,5%.

No caso das despesas vinculadas ao salário mínimo (Previdência e BPC), elas também são sensíveis à demografia e crescem de forma acelerada conforme a população envelhece. Dos mais de 41 milhões de aposentadorias e benefícios assistenciais pagos pelo INSS, 70% seguem o piso.

A desindexação dessas duas despesas do aumento real do salário mínimo e sua correção somente pela inflação resultaria em economia potencial de R$ 1,1 trilhão em dez anos. Ela aumentaria gradualmente: no primeiro ano, seria de apenas R$ 15 bilhões, mas alcançaria R$ 238,5 bilhões em 2035. (Com informações da Folha de S.Paulo)