Novo programa do governo para quem tem dívidas deve ser destinado a quem ganha até cinco salários mínimos

A intenção do governo é anunciar a nova política até o fim de abril, para que já esteja valendo no início de maio, com o marco do Dia do Trabalhador. (Foto: Freepik)

O estoque de dívidas sujeito ao novo programa de renegociação elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar a R$ 140 bilhões, de acordo com interlocutores a par das discussões. Essa estimativa considera dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado cujo atraso varia de 91 dias a três anos detidas por pessoas que ganham até 5 salários mínimos, com base nos números de dezembro de 2025.

Desse total, cerca de R$ 80 bilhões são referentes a cartão, R$ 50 bilhões relativos a crédito pessoal não consignado e R$ 10 bilhões de cheque especial.

Esses valores têm sido usados para embasar as discussões entre o Ministério da Fazenda e o setor financeiro, que têm acontecido praticamente diariamente desde o fim de março. O volume efetivo que deve ser alvo do programa, no entanto, depende de uma série de variáveis que ainda não foram definidas pelo governo. Novas reuniões devem acontecer nos próximos dias.

O objetivo do programa é aliviar o orçamento das famílias que vem sendo consumido pelo pagamento de dívidas, mesmo com o aumento da renda real e a inflação comportada. Há uma avaliação no governo de que os bons números da economia não estão se refletindo em avaliações positivas para Lula devido ao alto comprometimento da renda das famílias com as dívidas. Esse indicador está no maior patamar da série histórica do Banco Central, em 29,3%, segundo o último dado disponível, em janeiro.

A intenção do governo é anunciar a nova política até o fim de abril, para que já esteja valendo no início de maio, com o marco do Dia do Trabalhador. Na última sexta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa está pronto e deverá ser anunciado após o retorno do presidente Lula ao Brasil.

“Ele está pronto para ser anunciado na volta com o presidente”, disse o ministro.

Durigan afirmou que o foco do programa será reduzir o peso de dívidas com juros elevados, como as de cartão de crédito e crédito direto ao consumidor (CDC), migrando esses débitos para linhas mais baratas, como o consignado ou operações com garantia.

“(O grande sentido do programa) é diminuir a dívida das linhas caras e colocar as pessoas em linhas mais racionais, mais baratas”, disse.

Segundo ele, a proposta deve ser apresentada em etapas, contemplando diferentes públicos. A primeira fase deve focar nas famílias, seguida por trabalhadores informais e, depois, pequenas empresas.

Além do tipo de dívida elegível (cheque especial, cartão de crédito e crédito pessoal não consignado), outro ponto que está mais adiantado é a duração do programa, que deve ser de três meses. Já a taxa de juros para as renegociações, não deve passar de 2%.

Dentre os parâmetros em aberto, um dos que têm levantado mais discussões é a “idade” da dívida que poderá ser repactuada. Inicialmente, o governo pretendia trabalhar com um prazo entre 61 dias e 360 dias (1 ano), mas o mercado defende incluir dívidas vencidas entre 91 dias e três anos. As instituições argumentam que limitar a idade a até um ano retiraria do programa uma parcela grande de endividados.

Outro fator que ainda está em debate é a corte de renda. Dentro do governo há quem defenda limitar a até três salários mínimos, que seria a faixa salarial com maiores problemas com dívidas. Mas, nesse quesito, as discussões parecem mais encaminhadas para incluir pessoas que ganham até 5 salários.

Se for limitado a três salários mínimos, no entanto, o estoque de dívidas sujeito a renegociação cairia para algo em torno de R$ 125 bilhões, segundo as simulações que vem sendo usadas como base para as discussões.

Ainda não está claro também se o Fundo de Garantia de Operações (FGO) vai cobrir integralmente as dívidas de pessoas que ganham até cinco salários mínimos ou apenas da faixa até três salários mínimos. Em alguns desenhos debatidos, a garantia para operações com pessoas que ganham acima de três salários poderia ser parcial.

Já o aporte do governo no fundo para viabilizar o pagamento aos bancos em caso de nova inadimplência deve ficar em torno de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões. Nesta sexta, porém, o ministro da Fazenda disse que o programa não terá impacto direto sobre o gasto primário da União.

“A gente não vai, inclusive, ter gasto primário nesse programa. O que a gente vai fazer é mobilizar a garantia de modo que os próprios bancos consigam dar um desconto e depois refinanciem a um juros mais barato uma dívida diminuída, com garantias do Tesouro em caso de inadimplência”, explicou. (Com informações do jornal O Globo)