PT vai apresentar projeto para criar empresa pública de distribuição de combustíveis

A mobilização ocorre em um momento em que os petistas defendem a reestatização da BR Distribuidora. (Foto: Divulgação)

A mobilização ocorre num momento em que os petistas defendem a reestatização da BR Distribuidora como uma das medidas para controlar o preço dos combustíveis. A distribuidora foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo apurou a Coluna do Estadão/Broadcast Político, a bancada ainda pedirá o apoio de outros líderes partidários para apresentar a proposta.

Na justificativa da proposta, o líder do PT diz ter constatado que “o Brasil enfraqueceu sua capacidade pública de atuar em um setor estratégico para a soberania nacional, para a segurança do abastecimento e para a proteção da economia popular”.

Poderes

O texto define que a União pode “avaliar e propor a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista federal ou subsidiária de sociedade de economia mista federal já existente, destinada à atuação no setor de distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), bem como na logística, armazenagem, comercialização e demais atividades econômicas correlatas integrantes do sistema nacional de abastecimento”.

Também está prevista a possibilidade de aquisição, total ou parcial, de refinarias, bases de distribuição, terminais, instalações de tancagem, centros logísticos, dutos, ativos operacionais e demais estruturas estratégicas.

Outro item destaca a constituição de subsidiárias, controladas, coligadas ou sociedades de propósito específico. Há ainda previsão de celebração de contratos, convênios, consórcios, associações, arrendamentos, parcerias, acordos de acionistas e “demais instrumentos jurídicos necessários à consecução de seus objetivos”.

Por fim, o texto prevê a participação em empreendimentos destinados à ampliação da capacidade nacional de refino, armazenagem, distribuição, transporte e comercialização de combustíveis e de GLP.

O projeto faz referência ao artigo constitucional que diz que, “ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”.

O deputado afirma que a “desestruturação da presença estatal na distribuição de combustíveis, no gás liquefeito de petróleo e em parcelas relevantes da infraestrutura logística e de refino produziu um ambiente em que o interesse nacional perdeu espaço diante de dinâmicas puramente mercantis, da volatilidade internacional e da captura privada de segmentos essenciais do sistema de abastecimento”.

Tentativa de criar frente de reestatização da BR Distribuidora flopou
Além de apresentar projeto de lei, a bancada do PT tem articulado a criação de uma frente parlamentar pela reestatização da BR Distribuidora e das refinarias privatizadas durante os últimos anos. No entanto, o número mínimo de assinaturas para a formalização da frente ainda não foi alcançado.

O partido aponta a guerra dos Estados Unidos contra o Irã o principal motivo da alta dos combustíveis no Brasil e se queixa de que as privatizações minaram alternativas para o governo lidar com a crise.

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medidas Provisórias para conter a escalada dos preços. O Congresso Nacional ainda avalia se vai prolongar as ações, de acordo com os desdobramentos do conflito iraniano. (Com informações da Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo)