Senado aprova redução de jornada de trabalho para enfermagem

A proposta teve apoio de parlamentares da base e da oposição.

Foto: Freepik

A proposta teve apoio de parlamentares da base e da oposição. (Foto: Freepik)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho da enfermagem de 44 para 36 horas semanais e estabelece que o piso salarial nacional da categoria passe a corresponder a essa carga horária.

O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para análise do plenário. Nos bastidores, a proposta é tratada como uma “pauta-bomba” pelo potencial de pressionar as contas públicas, especialmente de estados e municípios.

A ampliação da jornada para 36 horas é vista, nos bastidores, como um meio-termo para reduzir resistências no Congresso e entre gestores públicos. “Nós continuaremos lutando pelas 30 horas, mas entendemos que é necessário conquistar as 36 horas”, afirmou Eliziane.

A proposta teve apoio de parlamentares da base e da oposição. O senador Magno Malta (PL-ES) também declarou voto favorável.

A versão aprovada na CCJ não veio acompanhada de estimativa oficial de impacto fiscal. Em discussões anteriores no Congresso, projeções indicavam custo de cerca de R$ 16 bilhões para a jornada de 30 horas. Com a ampliação para 36 horas, avaliações de técnicos e parlamentares apontam redução desse impacto para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. Ainda assim, o texto é visto pelo governo como potencialmente oneroso.
Piso da enfermagem

A proposta avança sobre um tema que já enfrentou entraves desde a criação do piso nacional da enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434, sancionada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. À época, a norma foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamentos de estados, municípios e entidades privadas sobre a ausência de fonte de financiamento.

Ao liberar a aplicação do piso, o STF impôs condicionantes, como a necessidade de repasses da União, a possibilidade de negociação no setor privado e a preservação da sustentabilidade financeira dos serviços de saúde. O Congresso posteriormente constitucionalizou a política por meio de emenda, mas a implementação permaneceu condicionada a essas regras.

Na prática, ao manter o valor do piso e reduzir a jornada de referência, a proposta eleva o custo por hora trabalhada, o que pode exigir recomposição de equipes ou aumento de gastos com pessoal para manter o funcionamento dos serviços de saúde. Além disso, o texto prevê reajuste anual com base na inflação, criando uma despesa indexada ao longo do tempo.

No parecer, Contarato afirma que a alteração da jornada resulta de uma escolha política para viabilizar o avanço da proposta. O relatório também conclui que não há impedimentos de constitucionalidade ou juridicidade.

A PEC altera o artigo 198 da Constituição para estabelecer parâmetros nacionais de jornada e remuneração da enfermagem. O relator também rejeitou uma proposta apensada que previa a vinculação do piso ao salário mínimo, sob o argumento de risco jurídico.

Se aprovado em plenário, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.