Com Vorcaro preso, na Superintendência da Polícia Federal, saiba quais são os próximos passos para sua delação premiada

Acordo depende de entrega de provas, validação da investigação e aval do STF. (Foto: Antonio Augusto/STF)

A transferência de Daniel Vorcaro para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), marca o início das tratativas para um acordo de colaboração premiada. O banqueiro chegou de helicóptero no início da noite de quinta-feira às dependências da corporação, após firmar um termo de confidencialidade com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

A expectativa da defesa é que, na superintendência da PF, Vorcaro tenha maior acesso aos investigadores, o que pode acelerar o avanço das negociações.

Como mostrou o jornal O Globo, a Polícia Federal prepara um relatório com os primeiros achados extraídos do celular e de arquivos de Daniel Vorcaro, que podem atingir figuras políticas. O documento deve ser encaminhado nos próximos dias ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

O que é conhecido popularmente como delação premiada é chamado, na lei, de colaboração premiada. Trata-se de um acordo que pode ser firmado por investigados ou réus – estejam presos ou não – em troca de benefícios, como redução de pena, regime mais brando ou, em situações específicas, até o perdão judicial.

Para que seja válido, o colaborador precisa apresentar informações que contribuam efetivamente para a investigação, como a identificação de outros envolvidos, a estrutura do grupo, a recuperação de valores desviados ou a prevenção de novos crimes.

Fase inicial

Vorcaro ainda está na fase inicial de negociação. Preso desde 4 de março na penitenciária federal de Brasília, ele foi transferido após decisão judicial motivada por pedido da defesa, que indicou a intenção de colaborar.

Nesse estágio, o investigado apresenta aos procuradores e à polícia uma proposta de colaboração, com um relato preliminar do que pode entregar, os fatos que pretende narrar e os nomes envolvidos.

Os benefícios não são definidos de forma automática: eles são negociados entre a defesa, Ministério Público, PF e formalizados em um acordo. Esse instrumento pode prever redução de pena, regime diferenciado, eventual prisão domiciliar ou até perdão judicial, além de obrigações como a devolução de valores. (Com informações do portal de notícias InfoMoney)