Delação premiada de Vorcaro: acordo conjunto é vacina para rixas entre Ministério Público e Polícia Federal

Disputa de poder entre PGR (foto) e PF é antiga e foi alvo de questionamento no Supremo em 2018. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro estabeleceu uma condição central nas tratativas para uma delação premiada: os advogados querem fazer o acordo em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR). ​

A medida, ressaltam criminalistas, é uma forma de dar segurança futura à negociação e evitar anulações como já ocorreu em outras operações. Também revela muito do ambiente hostil entre os atores da investigação no Caso Master.

A disputa de poder entre PGR e PF sobre quem pode estabelecer os termos do acordo é antiga e foi alvo até de questionamento no Supremo Tribunal Federal em 2018. Agora, no escândalo do Master, as divergências de entendimento entre as duas instituições já ficaram claras no trâmite do inquérito.

A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, não via motivo para Dias Toffoli deixar a relatoria do caso. A Polícia Federal sugeriu a suspeição do ministro.

A determinação da segunda prisão de Vorcaro também teve leituras diferentes. O atual ministro relator avalizou a urgência do pedido da PF, a despeito da negativa do Ministério Público.

​Historicamente, acordos que não tiveram consenso entre investigadores e acusadores enfrentaram resistência no Judiciário. Exemplos como o do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, cuja delação com a PF foi contestada pela PGR e posteriormente anulada pelo STF, servem de alerta.

Ao envolver ambos os órgãos desde o início, a defesa de Vorcaro avança em duas frentes:

* Unicidade institucional: Garante que o Ministério Público, como titular da ação penal, não questione os benefícios concedidos nas tratativas com o investigador que quer colher o material da delação;

* Robustez do processo: Um acordo assinado pelas duas cúpulas dificulta contestações técnicas e evita que a colaboração seja interrompida por conflitos de competência.

Como mostrou a Coluna do Estadão, essa decisão foi o primeiro passo para garantir ao banqueiro o ambiente de sigilo necessário para negociar os termos da delação com segurança.

André Mendonça deu recados de que seguirá o caminho das provas mesmo que atinja os pares. (Análise da Coluna do Estadão/O Estado de S. Paulo)