Ministro do Supremo Gilmar Mendes critica vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro: “barbárie institucional”

Material estava sob a guarda da Polícia Federal e foi compartilhado com a CPI do INSS.

Foto: Gustavo Moreno/STJ

Material estava sob a guarda da Polícia Federal e foi compartilhado com a CPI do INSS. (Foto: Gustavo Moreno/STJ)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (9), o vazamento de mensagens íntimas que Daniel Vorcaro trocou com sua então namorada, Martha Graeff. Por ordem do ministro André Mendonça, o material estava sob a guarda da Polícia Federal (PF) e foi compartilhado com a CPI do INSS.

“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, escreveu Gilmar em sua conta no X.

O ministro defendeu a aprovação da LGPD Penal, “garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão”. Segundo ele, a divulgação das mensagens transforma “o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral”. Com isso, para Gilmar, “o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”.

Ainda segundo o ministro “a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

Ele ressaltou que a divulgação dos diálogos ganha contornos ainda mais grave na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Ele recomendou “refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”.

Na postagem, o ministro não mencionou a troca de mensagens encontrada entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sexta-feira (6), Moraes divulgou nota negando que mensagens do banqueiro que foram divulgadas fossem endereçadas a ele, mas não negou que tenha conversado com Vorcaro em outras mensagens. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)