Empréstimo para resort do ministro Dias Toffoli foi renegociado sem multa e com juros baixos

Empreendimento imobiliário obteve crédito bancário de R$ 20 milhões em 2016, com taxa de juros abaixo da Selic. (Foto: Divulgação)

O resort Tayayá não é mais da família Toffoli desde fevereiro do ano passado, mas o empreendimento deixou uma dívida com o banco Bradesco cujo pagamento tem sido adiado nos últimos anos. Com o valor original de R$ 20 milhões, o empréstimo foi feito em 2016 e deveria ter sido pago em 3 anos. No entanto, não há registro em cartório que tenha sido totalmente quitado e seus termos foram renegociados pelo menos 5 vezes.

Seus prazos foram esticados, sem pagamento de multas e com taxa de juros abaixo da Selic, principal referência de mercado. O último registro de renegociação, de outubro de 2024, prevê o pagamento dos R$ 7 milhões (R$ 8,1 milhoes, incluindo os juros) que faltam para quitar o empréstimo até julho deste ano.

O Bradesco informou que não pode comentar o assunto porque envolve sigilo bancário. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria de imprensa do STF, que não esteve envolvido no empréstimo ou nos aditamentos do contrato. Questionado se poderia julgar casos do Bradesco na condição de sócio de uma empresa que contraiu dívidas de R$ 20 milhões com o banco, Toffoli disse que se declarou impedido de participar das ações: “Embora não fosse obrigatório declarar impedimento ou suspeição, o ministro, há muitos anos, encaminhou ao distribuidor do Supremo Tribunal Federal declaração de impedimento para julgar processos envolvendo o Banco Bradesco. Esse impedimento foi observado reiteradamente nos casos relacionados à instituição financeira até recentemente.”

Segundo a nota da assessoria do STF, “O ministro foi, sim, investidor do projeto Tayayá praticamente desde o seu início. Todos os investimentos realizados estão devidamente declarados à Receita Federal do Brasil há muitos anos, desde o começo de sua participação no empreendimento”. Documentos do Tayayá mostram que Toffoli aparece no quadro societário do empreendimento a partir de 2021.

Os primeiros passos do projeto ocorreram em 2006 quando Mario Umberto Degani, primo de Toffoli, incorporou o terreno onde seria construído o Tayayá. Dois irmãos de Toffoli participaram do empreendimento como administradores da empresa que participava da sociedade controladora do resort. Procurados, os familiares de Toffoli não quiseram se manifestar.

Os documentos do Tayayá mostram que a relação dos Toffoli com o Bradesco se deu por meio da DGEP Empreendimentos, incorporadora do resort. Essa empresa foi fundada por Degani, primo de Toffoli, em sociedade com o advogado Euclides Gava, que é amigo do ministro. Em 2021, Toffoli passou a ser sócio da DGEP por meio de sua empresa, a Maridt S.A.. Seus irmãos, o engenheiro José Eugênio e o padre José Carlos Dias Toffoli, aparecem como dirigentes da Maridt.

Quando o ministro entrou na sociedade, a DGEP já havia contraído a dívida com o Bradesco. No dia 20 de dezembro de 2016, a DGEP registrou no cartório de registro de imóveis de Ribeirão Claro, no Paraná, onde fica o resort, um instrumento Particular de Abertura de Crédito com Garantia hipotecária, no valor de R$ 20.404.000,00. Degani, Gava e suas esposas assinaram como fiadores. Os valores atualizados do empréstimo são de R$ 31 milhões, considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial de inflação do País.

O prazo inicial de pagamento era de 3 anos e foram dados como garantia apartamentos e outros espaços do resort equivalentes a 4,74% do empreendimento. A reportagem não teve acesso ao contrato original na íntegra, mas obteve todos os registros que dizem respeito ao termo e seus aditamentos feitos em cartório nos anos seguintes. Quando se concede um empréstimo bancário com garantias de imóveis, é necessário fazer o registro dos termos em cartório. E quando o empréstimo é quitado, deve ser registrada a baixa, também em cartório, o que não foi feito até hoje.

O primeiro prolongamento do prazo para pagamento do empréstimo veio em maio de 2017, quando a quitação da primeira parcela foi esticada para setembro. Nos anos seguintes, foram feitos pelo menos quatro novos registros em cartório para constar que os prazos de pagamento foram alterados. Em novembro de 2018, passou a constar na matrícula que 20 apartamentos foram dados em garantia hipotecária.

A última renegociação ocorreu em outubro de 2024, quando Toffoli ainda era sócio do Tayayá. Na ocasião, ficou registrado em cartório que o “saldo devedor de R$ 7.175.831,30, com novo vencimento em 15/07/2026, ou seja, 21 meses, com isenção da impontualidade, sendo acrescidos ao referido valor juros prefixados de 6,5% ao ano”.

A “isenção de impontualidade” é o abatimento, na prática, de multa pelo descumprimento de prazos no pagamento das parcelas. A taxa de juros estava abaixo daquela praticada em operações de crédito imobiliário concedidas por bancos a empresas na época. (Com informações de O Estado de S. Paulo)