Presidente da CPMI do INSS diz que o ministro Mendonça deu ordem para a Polícia Federal filtrar informações do caso Master

Carlos Viana conversou com o diretor-geral da PF, que confirmou que a ordem partiu do gabinete do ministro do STF. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nessa segunda-feira (2), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou à Polícia Federal (PF) que realize uma filtragem das informações relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro antes de encaminhá-las à comissão parlamentar de inquérito.

Segundo o senador, a triagem conduzida pela PF tem como objetivo fornecer aos integrantes da CPI apenas os dados que estejam diretamente vinculados ao escopo das investigações em andamento. O colegiado apura um suposto esquema de descontos ilegais aplicados sobre benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS, com foco em operações envolvendo empréstimos consignados.

No último dia 20, André Mendonça determinou que a Polícia Federal compartilhasse com a comissão as provas obtidas a partir das quebras de sigilo, em meio físico ou digital, do proprietário do Banco Master. A decisão do ministro revogou entendimento anterior do também ministro do STF Dias Toffoli, que, em dezembro, havia determinado que a CPMI não tivesse acesso aos materiais decorrentes dessas medidas investigativas.

Apesar disso, Carlos Viana sustenta que a determinação para que haja filtragem prévia do conteúdo não está expressamente prevista na decisão de Mendonça. O senador afirmou ainda que recebeu essa informação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com quem conversou a respeito da demora no envio dos documentos solicitados pela comissão.

“De acordo com ele (Andrei Rodrigues), é uma orientação do gabinete do ministro que estaria inclusa na decisão. Nós não encontramos (essa orientação na decisão)”, declarou o presidente da CPMI do INSS ao comentar o teor do despacho judicial.

Conforme Viana, a separação de arquivos realizada pela PF para atender à decisão do ministro é o principal fator responsável pelo atraso na entrega das informações, cuja liberação foi determinada há cerca de dez dias. O senador afirmou que os trabalhos da comissão dependem do acesso ao material para avançar nas apurações.

“A Polícia Federal está fazendo essa separação de arquivos. Eu sei que o ideal era que nós recebêssemos tudo, mas, por determinação do Supremo, nós só receberemos os arquivos ligados aos empréstimos consignados”, afirmou Viana.

“Não está claro que a Polícia Federal deva fazer qualquer tipo de filtro. A nossa preocupação é receber os documentos para investigação, independentemente de posição, parentesco ou condição financeira. Se a pessoa está envolvida, tem que prestar contas”, acrescentou. (Com informações de O Estado de S. Paulo)