O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro será advogado do pai no Supremo

Inclusão de Flávio ocorre após nova negativa a pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro e amplia participação da família na defesa do ex-presidente. (Foto: Agência Alesp)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi incluído nessa segunda-feira (2) como advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal decorrente da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A inclusão foi formalizada nos autos às 17h52, passando o parlamentar a integrar oficialmente a equipe responsável pela representação jurídica do pai.

O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Bueno, que atua na defesa do ex-presidente. No documento protocolado, ele estabelece que Flávio atuará em conjunto com os demais integrantes da defesa, compartilhando atribuições e acompanhando as etapas processuais do caso.

Com a formalização, Flávio passa a ter acesso integral aos autos, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar das estratégias processuais da defesa. Além disso, passa a poder visitar o pai todos os dias na Papudinha, a qualquer horário, na condição de advogado constituído no processo.

Advogado inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, o senador mantém escritório registrado em seu endereço residencial em Brasília e atua em tribunais superiores. A inscrição regular na Ordem permite que exerça a atividade profissional paralelamente ao mandato parlamentar, observadas as restrições legais aplicáveis.

Nos últimos anos, como o jornal O Globo noticiou, Flávio assinou petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a defesa de ex-sócios de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, presos na Operação Kriptos sob acusação de crimes contra o sistema financeiro. Também atuou na defesa de policiais militares acusados de homicídio no Rio de Janeiro e em uma ação trabalhista que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual representou um ex-executivo do setor financeiro.

O exercício da advocacia por parlamentares é permitido pelo Estatuto da OAB, embora haja restrições quanto à atuação em causas que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas, conforme previsto na legislação que regula a profissão.

A entrada formal do senador na defesa ocorre após o ministro Alexandre de Moraes ter negado, novamente, pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar. A decisão manteve as condições anteriormente estabelecidas para o cumprimento da sentença.

O movimento reforça a participação direta da família na condução do caso, ampliando a presença de seus integrantes na equipe jurídica. Até o momento, não houve manifestação pública detalhando qual será o escopo específico da atuação de Flávio no processo nem quais frentes processuais deverão ser conduzidas diretamente por ele.

A execução penal é a fase em que se discutem o cumprimento da pena e eventuais pedidos relacionados a regime, benefícios ou incidentes previstos na legislação, como progressão, detração ou remição, além de questões administrativas vinculadas ao cumprimento da sentença. (Com informações do jornal O Globo)