Em audiência sobre “penduricalhos”, juíza critica falta de reajuste salarial e reclama dos gastos próprios com lanche e café

Juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares questionou a ausência de reajuste anual do salário de magistrados.

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Juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares questionou a ausência de reajuste anual do salário de magistrados. (Foto: Reprodução)

Em um país onde muitos brasileiros sobrevivem com um salário mínimo mensal – ou menos, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, questionou a ausência de reajuste anual do salário de magistrados e reclamou dos gastos próprios “com lanche e café”. As declarações ocorreram nessa terça-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência para tratar das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os “penduricalhos” do serviço público não previstos em lei.

Cláudia criticou a supressão dos benefícios. Segundo ela, até mesmo desembargadores de tribunais estaduais não possuem boas condições de trabalho quando comparados aos ministros em cargos superiores.

“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos”, argumentou Cláudia.

Ainda de acordo com a presidente da ABMT, o salário bruto de R$ 46 mil, com os descontos da Previdência Social e Imposto de Renda, cai para pouco mais de R$ 20 mil, o que torna maior a diferença para ministros:

“Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro”, disse Cláudia.

“Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio”, completou.

Cláudia defendeu que a magistratura está “fragmentada no aspecto remuneratório”. A juíza afirmou que a Justiça da União recebe determinados valores, enquanto a Justiça estadual recebe outros, o que “fragiliza” o ramo de atuação, sendo necessário “equalizar” as verbas pagas.

“Os juízes não têm segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair. Esses 20 anos que passamos desde a fixação do subsídio, não foram tempos de tanta glória”, disse.

“O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível”, prosseguiu.

Na quarta (25), em uma sessão marcada por críticas de ministros a esses pagamentos, consolidou-se o entendimento de que a Constituição tem sido reiteradamente desrespeitada com o pagamento de remunerações acima do teto do funcionalismo, que é o salário dos integrantes da Corte: R$ 46,3 mil.