A CPMI do INSS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado. Para o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida prejudica as investigações e rompe um acordo prévio que previa a ida do empresário a Brasília.
Segundo Viana, apesar de Vorcaro ser tratado como investigado no inquérito da Polícia Federal (PF), na CPMI ele compareceria na condição de testemunha – o que, na avaliação do senador, implica obrigação legal de presença.
“A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, disse. Ele informou que a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e que buscará apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro Mendonça.
O parlamentar também informou que o colegiado não irã abrir mão de uma sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro.
“Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa”, declarou.
O senador voltou a dizer que há uma “blindagem” em torno de Vorcaro, mencionando tentativas anteriores de evitar que a liquidação do Banco Master avançasse.
“Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Ele precisa nos dizer como que ele conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos”, afirmou.
Ao detalhar o acordo inicial para a vinda do banqueiro, o senador afirmou ter aceitado que o deslocamento fosse feito em jato privado da defesa, sob escolta da PF e da Polícia Legislativa, para evitar gastos aos cofres públicos com aeronaves oficiais. Com a decisão do STF, disse, todo o entendimento foi frustrado.
“Quando uma pessoa que tem muito a dizer, que tem toda uma série de respostas guardadas, recebe de presente, vamos dizer assim, a decisão de que não é obrigada a comparecer uma comissão, todo o acordo cai por ter perto”, criticou.
Viana voltou a defender mudanças na legislação que rege CPIs, afirmando que decisões judiciais têm limitado o trabalho das comissões desde 2012. Disse ainda que irá recorrer ao Supremo para garantir a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado. Ele também reafirmou apoio à instalação de uma CPI específica para investigar o caso Banco Master.
Nesta quinta-feira (26), a CPMI fará reunião deliberativa para votar convocações, quebras de sigilo e pedidos envolvendo presidentes de bancos e outros nomes ligados ao caso.
Sala-cofre
Viana também informou que, assim que os documentos sobre Vorcaro forem oficialmente entregues à CPMI, eles serão guardados na sala-cofre do Senado. Nesse formato, os parlamentares só poderão consultá-los presencialmente, em meio físico, em vez de acessar livremente cópias digitais.
“Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora estamos aguardando que sejam encaminhados para a CPMI. E assim que chegarem estarão colocados na sala-cofre, onde os parlamentares terão acesso diretamente, inclusive pelo sistema, para que possam fazer o acompanhamento de tudo o que é necessário”, explicou. (Com informações do portal Extra)
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CPMI do INSS recorre ao Supremo para derrubar decisão que desobrigou o dono do Banco Master a depor
A CPMI do INSS decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado. Para o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a medida prejudica as investigações e rompe um acordo prévio que previa a ida do empresário a Brasília.
Segundo Viana, apesar de Vorcaro ser tratado como investigado no inquérito da Polícia Federal (PF), na CPMI ele compareceria na condição de testemunha – o que, na avaliação do senador, implica obrigação legal de presença.
“A meu ver, mais uma vez a decisão do Supremo interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, disse. Ele informou que a Advocacia do Senado já protocolou o pedido de revisão e que buscará apresentar pessoalmente os argumentos ao ministro Mendonça.
O parlamentar também informou que o colegiado não irã abrir mão de uma sessão pública em Brasília com a presença do banqueiro.
“Eu vou lutar para que ele venha presencialmente e que dê as respostas que o país precisa”, declarou.
O senador voltou a dizer que há uma “blindagem” em torno de Vorcaro, mencionando tentativas anteriores de evitar que a liquidação do Banco Master avançasse.
“Há muita gente importante envolvida. Ele tem de dar explicações. Ele precisa nos dizer como que ele conseguiu desaparecer com bilhões de reais dos servidores públicos”, afirmou.
Ao detalhar o acordo inicial para a vinda do banqueiro, o senador afirmou ter aceitado que o deslocamento fosse feito em jato privado da defesa, sob escolta da PF e da Polícia Legislativa, para evitar gastos aos cofres públicos com aeronaves oficiais. Com a decisão do STF, disse, todo o entendimento foi frustrado.
“Quando uma pessoa que tem muito a dizer, que tem toda uma série de respostas guardadas, recebe de presente, vamos dizer assim, a decisão de que não é obrigada a comparecer uma comissão, todo o acordo cai por ter perto”, criticou.
Viana voltou a defender mudanças na legislação que rege CPIs, afirmando que decisões judiciais têm limitado o trabalho das comissões desde 2012. Disse ainda que irá recorrer ao Supremo para garantir a prorrogação da CPMI do INSS por mais 60 dias, já que o pedido não foi formalizado pela Presidência do Senado. Ele também reafirmou apoio à instalação de uma CPI específica para investigar o caso Banco Master.
Nesta quinta-feira (26), a CPMI fará reunião deliberativa para votar convocações, quebras de sigilo e pedidos envolvendo presidentes de bancos e outros nomes ligados ao caso.
Sala-cofre
Viana também informou que, assim que os documentos sobre Vorcaro forem oficialmente entregues à CPMI, eles serão guardados na sala-cofre do Senado. Nesse formato, os parlamentares só poderão consultá-los presencialmente, em meio físico, em vez de acessar livremente cópias digitais.
“Os documentos já saíram da Advocacia do Senado, agora estamos aguardando que sejam encaminhados para a CPMI. E assim que chegarem estarão colocados na sala-cofre, onde os parlamentares terão acesso diretamente, inclusive pelo sistema, para que possam fazer o acompanhamento de tudo o que é necessário”, explicou. (Com informações do portal Extra)
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