Veto de Lula a remuneração acima do teto encontra apoio entre líderes e esfria articulação por derrubada

Presidente barrou trechos do projeto que reestrutura carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos de projetos de reajustes para o Legislativo que permitiram parte dos servidores a receberem acima do teto salarial encontrou apoio entre líderes partidários e reduziu, ao menos por ora, o ímpeto por uma articulação para derrubá-lo no Congresso.

O dispositivo barrado integrava o pacote aprovado há duas semanas pela Câmara que reestrutura carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), concede reajustes e cria novos mecanismos de compensação.

A licença previa o acúmulo de um dia de folga a cada três trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização paga em dinheiro e sem incidência de Imposto de Renda. Na prática, a engenharia poderia permitir que servidores superassem o teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Até aqui, o movimento entre líderes é mais de cautela do que de mobilização. No Senado, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), afirmou:

“Acho correto não ter extrateto em todos os Poderes. Se depender do meu voto e do meu apoio, será mantido.”

Na Câmara, o líder do PDT, Mário Heringer (MG), criticou o modelo da licença:

“Acho que Lula fez certíssimo. O da Câmara, sem brincadeira, eu acho que é o menos agressivo e mais racional. Agora os outros são vergonhosos. É três pra um: trabalha três dias, fica um à toa. Isso é difícil você engolir.”

No PSD, o deputado Pedro Paulo (RJ) também indicou atuação para preservar o veto:

“Acredito que a tendência é manter o veto. A repercussão será grande e negativa se o Congresso repetir o erro.”

Os três políticos integram a base do governo. Logo após a aprovação do projeto, o Palácio do Planalto marcou posição contra a medida. Ministros e auxiliares de Lula negaram que o governo tivesse participado de qualquer acordo para viabilizar a votação da proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu e afirmou que o líder do governo participou da reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento.

Oposição 

Entre parlamentares da oposição, embora haja críticas ao movimento do Planalto, não há, neste momento, liderança organizada para encampar a derrubada. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), evitou assumir a linha de frente:

“Estou focado na derrubada do veto da redução de penas (dos condenados pelo 8 de Janeiro). Esse assunto dos servidores é da Mesa da Câmara.”

O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), adotou tom mais crítico, mas também transferiu a responsabilidade para as cúpulas:

“Acho que é um assunto para os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, acho que é mais uma desmoralização do Congresso. Tenho certeza de que, se os presidentes quiserem, derrubaremos o veto.”

O ambiente já vinha pressionado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que no início do mês determinou a suspensão imediata de pagamentos que ultrapassem o teto sob a forma de verbas indenizatórias ou outras rubricas sem base legal específica.

Nesse contexto, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) vinculou o cenário ao movimento do Supremo:

“Já era esperado, desde quando o ministro Dino tomou a decisão sobre esse tema. Acho que o Congresso só derruba se o ministro rever a decisão.”

“Em ano eleitoral, parlamentares não querem pagar desgastes”, resume. (Com informações do jornal O Globo)