Alexandre de Moraes decreta quebra de sigilo bancário de suspeitos para apurar venda de dados de ministros do Supremo

Investigações iniciais apontam para “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros e seus parentes. (Foto: Luiz Silveira/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a quebra de sigilo bancário dos investigados na operação que apura o vazamento de dados de ministros da Corte e de seus parentes. O objetivo é descobrir se as informações eram vendidas.

O ministro também determinou a quebra de sigilo telemático – que inclui dados de e-mails, mensagens e acesso à internet – para saber com quem os investigados conversavam.

A Polícia Federal cumpriu, nessa terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

A investigação do STF identificou quatro servidores públicos suspeitos de repassar ilegalmente a terceiros dados protegidos por sigilo fiscal, sendo três da Receita Federal e um do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados.

Os investigadores buscam saber, por exemplo, se funcionários da Receita quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

Ainda segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares. Entre elas, estão:

* monitoramento por tornozeleira eletrônica
* afastamento do exercício de função pública
* cancelamento de passaportes
* proibição de saída do País

Em nota, o STF afirmou que as investigações iniciais apontam para “múltiplos acessos ilegais” a dados de ministros e seus parentes.

Moraes detalha ainda que as investigações dessa terça fazem parte dos desdobramento do inquérito das fake news, relatado por ele.

Receita

A Receita Federal informou que antes da operação abriu auditoria prévia para apurar as suspeitas. O procedimento, segundo a instituição, ainda está em andamento.

“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz nota da Receita.

A instituição reforçou “não tolerar” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionados ao sigilo fiscal. Acrescentou que, desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados e concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, prossegue a nota. (Com informações do colunista Octavio Guedes, do portal de notícias g1)