Ministro do Superior Tribunal de Justiça acusado de assédio pode ter salário suspenso

O magistrado foi afastado provisoriamente da Corte depois de ser acusado de crime sexual. (Foto: Reprodução)

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu ao tribunal acione o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspensão imediata do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi. O magistrado foi afastado provisoriamente da Corte depois de ser acusado de crime sexual pela filha de um casal de amigos e por uma ex-servidora do gabinete. Alvo de duas apurações após a apresentação das denúncias, ele rebate as acusações e diz ser inocente.

Enquanto estiver afastado, Buzzi fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função, segundo a decisão do STJ. No entanto, a remuneração é mantida. Ele segue recebendo o salário de cerca de R$ 44 mil. Com abonos, auxílios, verbas retroativas e “penduricalhos”, Buzzi recebeu um total bruto de R$ 751 mil no último quadrimestre de 2025 (mais de R$ 600 mil líquidos), mostrou a GloboNews.

Na representação ao TCU, o subprocurador-geral pede que o tribunal adote “medida cautelar determinando” ao STJ a imediata suspensão dos pagamentos enquanto perdurar o afastamento, “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.

Furtado também defendeu, na representação, que o TCU decida pela adoção de medidas necessárias à apuração dos valores já pagos a Buzzi desde que o ministro foi afastado “com vistas à eventual restituição ao erário”.

O subprocurador-geral argumentou que os relatos das vítimas “incluem acusações de apalpamento e constrangimento físico, são de extrema gravidade e incompatíveis com a conduta esperada de um magistrado” – um comportamento, segundo ele, que viola a dignidade das vítimas e compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário. Ele citou notícias de que o ministro continua a receber remuneração integral e se disse “inconformado” com a situação.

“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, escreveu Furtado. “Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”.

Segunda mulher 

A primeira acusação contra o ministro do STJ foi revelada na semana passada e foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do magistrado que passavam as férias na casa de praia dele, no litoral de Santa Catarina. Segundo o relato, em 9 de janeiro, Buzzi teria tentado agarrá-la repetidas vezes no mar. Já o segundo relato veio de uma funcionária terceirizada, que trabalhou no gabinete na função de secretária.

A segunda mulher contou que os episódios ocorriam de forma periódica durante o período em que atuou no gabinete. Segundo o relato dela ao CNJ, testemunhas viram os momentos em que ela, após as supostas investidas do magistrado, saía chorando ou pedindo ajuda. No depoimento, ela disse que temia ficar desempregada, e que muitas vezes pensou em pedir demissão, mas que precisava da função.

Buzzi não se manifestou sobre esse caso específico. Após o afastamento, a defesa afirmou que ele é inocente e classificou a medida como desnecessária, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”. Ainda segundo a defesa, a decisão forma um “arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”.

A investigação está em curso e não há acusação formal contra o ministro, momento em que a conduta será definida. A tipificação final pode ir de importunação sexual a crimes mais graves, como assédio sexual, a depender do entendimento dos investigadores e do MPF.

O ministro também mandou uma carta aos colegas do STJ. (Com informações do jornal O Globo)