Ministro do STJ é o terceiro a ser afastado desde a criação do tribunal

Denúncias de envolvimento com o crime organizado motivaram outras duas punições. (Foto: Reprodução)

O afastamento do ministro Marco Buzzi do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinado nesta semana no contexto das apurações sobre denúncias de importunação sexual, não é um episódio inédito na história da Corte, instalada em 1989, um ano após a promulgação da Constituição de 1988. Ao longo das últimas décadas, outros dois ministros foram retirados do cargo em meio a investigações que colocaram o tribunal sob forte desgaste institucional.

Em 2003, o STJ afastou o então ministro Vicente Leal em razão de investigações sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes, em uma decisão até então inédita.

A acusação partiu de gravações feitas pela Polícia Federal (PF) na investigação batizada de “Operação Diamante”. No ano seguinte, em 2004, o magistrado acabou pedindo aposentadoria da Corte, antes da conclusão definitiva das apurações.

Anos depois, em 2007, o então ministro Paulo Medina solicitou seu afastamento do cargo após vir à tona a suspeita de envolvimento com a chamada máfia dos caça-níqueis, investigada pela PF. À época, o pedido de afastamento ocorreu antes mesmo de o tribunal abrir formalmente uma apuração interna sobre o caso.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória de Medina, a pena administrativa máxima aplicada a magistrados.

Com a decisão, Medina se tornou o primeiro ministro dos tribunais superiores da Justiça brasileira punido administrativamente pelo CNJ. A decisão unânime foi tomada em razão dos indícios que apontavam o envolvimento do magistrado com a venda de sentenças para supostamente favorecer o grupo que explorava o jogo ilegal no estado.

Os episódios do passado voltam agora ao centro da discussão com o afastamento de Marco Buzzi, alvo de duas apurações por importunação sexual após denúncias apresentadas por mulheres em depoimentos ao CNJ.

O afastamento é cautelar, temporário e excepcional. Neste período, o ministro ficará impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função”, diz nota divulgada pelo tribunal.

Em nota, a defesa de Buzzi classificou o afastamento como desnecessário, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”.

O texto acrescenta que a medida forma um “arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno contraditório”. (Com informações do jornal O Globo)