Justiça nega pedidos de senadora contra samba-enredo para Lula

A assessoria de Damares afirmou que vai recorrer. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o seguimento da ação popular movida pela senadora Damares Alves (partido) contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear o presidente Lula no carnaval do Rio de Janeiro.

Na decisão, assinada na terça-feira (3), o juiz não analisou o mérito, mas afirmou que não é de competência da Justiça Federal tratar do caso, e determinou que a ação seja enviada para a Justiça do Distrito Federal. A assessoria de Damares afirmou que vai recorrer.

Na ação, além de defender que o enredo da escola representaria uma forma de campanha antecipada para a reeleição do atual presidente, Damares afirma que a Niterói, ao fazer referências negativas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, “aprofundou sua preferência política”:

“Esse ato passou dos limites da simples homenagem e liberdade artística própria do carnaval”, disse Damares.
Apesar dos argumentos e do pedido de liminar, a ação deverá ser reiniciada agora na Justiça do Distrito Federal.

Além da ação popular, Damares Alves apresentou ainda à Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação para que o órgão avalie possível campanha antecipada do petista no carnaval do Rio. A denúncia ainda vai ser analisada pelo Ministério Público Federal.

Liminar negada no RJ

Outro processo, movido pelo vereador de Niterói Allan Lyra (PL), também teve negado o pedido de liminar pela Justiça do Rio de Janeiro.

O parlamentar pedia que a 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói determinasse a devolução dos R$ 4 milhões de subvenção pagos pela Prefeitura da cidade à escola que homenageia Lula, também com o argumento de que se trataria de uma forma de campanha política.

O juiz Almberto Republicano de Macedo Junior, no entanto, entendeu não caber a decisão urgente, e concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Niterói e a escola de samba se manifestem nos autos.

Em nota, a Nota da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur) disse que o apoio financeiro às escolas do município leve em consideração critérios técnicos, objetivos, impessoais e isonômicos, e que não há avaliação sobre os enredos.

Caso no TCU

O caso também chegou está no Tribunal de Contas da União (TCU). O auditor Gregório Silveira de Faria recomendou que o governo federal não pague o valor de R$ 1 milhão previsto em acordo de cooperação entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) para a Acadêmicos de Niterói.

A recomendação atende a um pedido de seis deputados federais do partido Novo, que alegam desvio de finalidade no uso de recursos públicos. Os parlamentares pedem que o TCU impeça a apresentação do samba ou exija a devolução dos valores repassados pela Embratur, caso a escola mantenha o desfile com recursos próprios.

Até a última atualização desta reportagem, não havia uma manifestação do TCU sobre o caso.

O que dizem os citados

Procurada, a Acadêmicos de Niterói não quis se manifestar sobre as críticas.

A Embratur informou que prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 escolas do Grupo Especial do Rio de Janeiro e reiterou que não interfere na escolha dos sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações. A instituição disse ainda que não foi formalmente notificada pelo TCU, mas está à disposição para prestar esclarecimentos.

Além da verba da Embratur, as escolas de samba receberam outros repasses: o governo do estado destinou R$ 40 milhões e a prefeitura do Rio, R$ 25 milhões, valores divididos igualmente entre as agremiações.

A Liesa disse que não recebeu qualquer notificação, que é uma entidade privada, sem fins lucrativos e que obedece diretrizes impostas pelos órgãos públicos.