Ao tratar da necessidade de “autocorreção” diante dos colegas, Fachin reconheceu implicitamente que algo está errado no Supremo

A Corte está desgastada como nunca em seus quase 135 anos de história republicana

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Corte está desgastada como nunca em seus quase 135 anos de história republicana. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu um discurso irretocável na abertura do ano judiciário. O texto merece ser lido e relido, principalmente por seus pares, como um raro momento de lucidez em uma Corte desgastada como nunca em seus quase 135 anos de história republicana – e graças, em grande medida, a falhas internas.

Na tarde de anteontem, Fachin desenhou o STF ideal. Um tribunal cioso de seus limites (“é hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes”), íntegro do ponto de vista institucional (“unidade não é unanimidade”) e humilde (juízes não são “criaturas sobre-humanas”). São atributos que hoje são relativizados na Corte até no campo das intenções, que dirá no comportamento cotidiano de alguns ministros.

Ao tratar da necessidade de “autocorreção” diante dos colegas, Fachin reconheceu implicitamente que algo está errado no Supremo. Não é trivial um chefe de Poder admitir falhas em público. Lembrando que “momentos de adversidade exigem mais do que discursos” e que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”, o presidente do STF rompeu com o espírito de corpo e a autoindulgência que, em tempos recentes, levaram à confusão entre críticas legítimas à Corte e “ataques” contra a instituição. Fachin, desta vez, fez questão de explicitar que o “respeito à liberdade de expressão e de imprensa não são concessões” e que “a crítica republicana não é mesmo ameaça à democracia”. Este jornal não poderia esperar um posicionamento melhor do que esse.

As referências à autocorreção, ao respeito aos limites institucionais e ao resgate da reputação social do STF não foram gratuitas. Tampouco o é a proposta de um código de conduta, tratada por Fachin como um “compromisso de sua gestão” e materializada na indicação da ministra Cármen Lúcia como relatora do texto que, oxalá, verá a luz do dia no futuro próximo. Instituições só têm o valor que têm no Estado de Direito porque os cidadãos confiam que seus integrantes se pautam pela impessoalidade, pelo interesse público e pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição. Quando essa confiança se esvai, instituições não são mais do que os mármores que as adornam.

Os fatos que têm degradado a confiança da sociedade no STF são irrefutáveis. Há ministros que parecem acreditar piamente que estão acima de quaisquer controles ou obrigações morais. O caso do Banco Master é o exemplo mais bem acabado dessa degeneração.

Dias Toffoli não se sente impedido de relatar as investigações de executivos do banco suspeitos de crimes financeiros, não obstante seus irmãos terem mantido relações comerciais com alguns dos investigados. Seu colega Alexandre de Moraes, por sua vez, gravita perigosamente em torno do mesmo caso em razão da contratação do escritório de advocacia de sua mulher pelo dono do banco, Daniel Vorcaro, sem descrição de serviços prestados compatível com a exuberância dos honorários (R$ 129 milhões). A mera suspeita de compra de acesso a um ministro do STF é devastadora para a credibilidade da Corte.

É nesse contexto que as palavras de Fachin soam como música para os ouvidos dos verdadeiros democratas. Ao lembrar Piero Calamandrei, ao defender a liberdade de imprensa como pilar do debate público e ao reconhecer que o respeito à separação real de Poderes é condição indispensável para a saúde da República, o presidente do STF apontou o caminho correto. Mas discurso, por mais bem construído que seja, não substitui ação.

Se os ministros “respondem pelas escolhas que fazem”, como disse Fachin, é mais que hora de demonstrar a coragem e a humildade de assumir a responsabilidade que lhes cabe por comportamentos impróprios e em tudo contrários à dignidade da toga. É indispensável que conflitos de interesse sejam tratados com transparência, que a colegialidade seja restaurada e que, por fim, o Supremo abandone a tentação de governar o País a partir do plenário ou, pior, de um gabinete.

Fachin deu o norte. Agora, resta ver se seus colegas terão a coragem de se reconhecer no espelho que lhes foi apresentado para, finalmente, recobrar o prumo da institucionalidade. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)