Segundo o especialista João Rocha, a lei define como devedor contumaz o contribuinte que acumula dívida federal superior a R$ 15 milhões
Foto: Divulgação/Rede Pampa
A Rede Pampa recebeu nesta sexta-feira (30) o Dr. João Rocha, representante da RomaWise Gestão Tributária, que falou sobre a Lei Complementar nº 225/2026, que estabelece novos critérios para enquadrar empresas como Devedoras Contumazes.
Segundo o especialista, a lei define como devedor contumaz o contribuinte que acumula dívida federal superior a R$ 15 milhões, desde que esse valor seja maior que o ativo da empresa, além de considerar o histórico de inadimplência e a motivação do não pagamento.
Entre as principais consequências estão a perda de benefícios fiscais, restrições para emitir notas fiscais e limitações em transações tributárias. O especialista alertou ainda que a nova legislação traz impactos relevantes na esfera penal e deve gerar debates jurídicos, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao final, o especialista reforçou que empresários precisam estar atentos às mudanças para evitar riscos fiscais e legais.
https://www.osul.com.br/especialista-em-gestao-tributaria-visita-a-rede-pampa-para-falar-sobre-a-nova-lei-do-devedor-contumaz/ Especialista em Gestão Tributária visita a Rede Pampa para falar sobre a nova Lei do Devedor Contumaz 2026-01-30
A ação ocorre no Espaço de Oportunidades, localizado na rua Uruguai, 83, no Centro Histórico, das 9h às 17h, sem intervalo ao meio-dia Foto: Alex Rocha/PMPA (Foto: Alex Rocha/PMPA) O Sine Municipal de Porto Alegre realiza nesta segunda-feira (19), um Mutirão de Empregos voltado a Pessoas com Deficiência (PCD). A ação ocorre no Espaço de …
Durante a ação, o trânsito na Protásio Alves, no sentido Centro-bairro, sofreu bloqueios temporários, o que gerou lentidão na região. Foto: Reprodução Durante a ação, o trânsito na Protásio Alves, no sentido Centro-bairro, sofreu bloqueios temporários, o que gerou lentidão na região. (Foto: Reprodução) Um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta sexta-feira (3), …
A proporção passou de 20,2%, em 2010, para 26% em 2022 Foto: PMPA/Divulgação Porto Alegre registrou aumento de 5,8% na população negra (pessoas pretas e pardas) entre 2010 e 2022. O dado está no boletim epidemiológico publicado pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) nesta quinta-feira (11). A proporção passou de 20,2%, em 2010, para 26% …
A mudança reduz situações identificadas em exercícios anteriores Foto: Vinny Vanoni/PMPA A mudança reduz situações identificadas em exercícios anteriores. (Foto: Vinny Vanoni/PMPA) A prefeitura de Porto Alegre adotará, a partir de 2026, mudanças no envio das guias do IPTU para contribuintes que possuem mais de um imóvel cadastrado com o mesmo endereço de e-mail. Em …
Especialista em Gestão Tributária visita a Rede Pampa para falar sobre a nova Lei do Devedor Contumaz
Segundo o especialista João Rocha, a lei define como devedor contumaz o contribuinte que acumula dívida federal superior a R$ 15 milhões
Foto: Divulgação/Rede Pampa
A Rede Pampa recebeu nesta sexta-feira (30) o Dr. João Rocha, representante da RomaWise Gestão Tributária, que falou sobre a Lei Complementar nº 225/2026, que estabelece novos critérios para enquadrar empresas como Devedoras Contumazes.
Segundo o especialista, a lei define como devedor contumaz o contribuinte que acumula dívida federal superior a R$ 15 milhões, desde que esse valor seja maior que o ativo da empresa, além de considerar o histórico de inadimplência e a motivação do não pagamento.
Entre as principais consequências estão a perda de benefícios fiscais, restrições para emitir notas fiscais e limitações em transações tributárias. O especialista alertou ainda que a nova legislação traz impactos relevantes na esfera penal e deve gerar debates jurídicos, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao final, o especialista reforçou que empresários precisam estar atentos às mudanças para evitar riscos fiscais e legais.
https://www.osul.com.br/especialista-em-gestao-tributaria-visita-a-rede-pampa-para-falar-sobre-a-nova-lei-do-devedor-contumaz/
Especialista em Gestão Tributária visita a Rede Pampa para falar sobre a nova Lei do Devedor Contumaz
2026-01-30
Related Posts
Sine Municipal de Porto Alegre realiza mutirão de empregos exclusivo para pessoas com deficiência
A ação ocorre no Espaço de Oportunidades, localizado na rua Uruguai, 83, no Centro Histórico, das 9h às 17h, sem intervalo ao meio-dia Foto: Alex Rocha/PMPA (Foto: Alex Rocha/PMPA) O Sine Municipal de Porto Alegre realiza nesta segunda-feira (19), um Mutirão de Empregos voltado a Pessoas com Deficiência (PCD). A ação ocorre no Espaço de …
Incêndio atinge área em obra no bairro Petrópolis, em porto alegre
Durante a ação, o trânsito na Protásio Alves, no sentido Centro-bairro, sofreu bloqueios temporários, o que gerou lentidão na região. Foto: Reprodução Durante a ação, o trânsito na Protásio Alves, no sentido Centro-bairro, sofreu bloqueios temporários, o que gerou lentidão na região. (Foto: Reprodução) Um incêndio de grandes proporções atingiu, na tarde desta sexta-feira (3), …
Boletim epidemiológico destaca aumento da população negra em Porto Alegre
A proporção passou de 20,2%, em 2010, para 26% em 2022 Foto: PMPA/Divulgação Porto Alegre registrou aumento de 5,8% na população negra (pessoas pretas e pardas) entre 2010 e 2022. O dado está no boletim epidemiológico publicado pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) nesta quinta-feira (11). A proporção passou de 20,2%, em 2010, para 26% …
Contribuinte com mais um imóvel receberá guias de IPTU de Porto Alegre em um único e-mail
A mudança reduz situações identificadas em exercícios anteriores Foto: Vinny Vanoni/PMPA A mudança reduz situações identificadas em exercícios anteriores. (Foto: Vinny Vanoni/PMPA) A prefeitura de Porto Alegre adotará, a partir de 2026, mudanças no envio das guias do IPTU para contribuintes que possuem mais de um imóvel cadastrado com o mesmo endereço de e-mail. Em …