Guias de IPTU estão novamente disponíveis para imóveis atingidos pela enchente de 2024

Abatimento no valor tem como critério a chamada “mancha de inundação”. (Foto: Marcello Campos/Arquivo O Sul)

Já estão disponíveis as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem reside dentro da chamada “mancha de inundação” da enchente histórica de 2024. Os boletos estavam temporariamente bloqueados, até a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) concluir o processamento necessário à reavaliação do valor venal do imóvel, conforme previsto pela lei  municipal complementar nº 1.018.

A “mancha de inundação” consiste em uma representação gráfico-espacial que delimita as áreas efetivamente atingidas pela água durante o alagamento de maio daquele ano. Trata-se de um mapa que mostra a extensão da cheia, incluindo ruas e edificações que ficaram submersas.

Um total de 131.724 inscrições imobiliárias foram submetidas a estudo técnico específico para verificar se a enchente produziu redução do valor venal, com o consequentemente impacto no cálculo do tributo. Enquadram-se no benefício diversas ruas de bairros centrais como Centro Histórico, Cidade Baixa, Praia de Belas e Menino Deus, bem como Sarandi e Humaitá (Zona Norte), Cristal e Ipanema (Zona Sul), além das Ilhas (Arquipélago).

“Conforme os resultados do estudo, foi necessário realizar ajustes nos casos em que houve redução, incluindo a compensação de valores pagos a maior”, ressalta a administração municipal. “Esse processamento adicional impediu temporariamente a liberação das guias para parte dos contribuintes.”

Com a conclusão dessa etapa, os proprietários dos imóveis em questão podem agora emitir a guia normalmente. Nos casos em que a análise técnica confirmou a redução do IPTU, o valor já aparece ajustado. Para os contribuintes não contemplados pela diminuição do valor, o lançamento foi mantido, pois a análise concluiu que o valor do imposto já estava compatível com a avaliação realizada.

“Esse trabalho garantiu que todos os imóveis da mancha de inundação fossem analisados com critério técnico e transparência, assegurando que a cobrança do IPTU refletisse corretamente a realidade de cada caso, sem prejuízo aos contribuintes”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

Em caso de dúvida, o proprietário do imóvel pode entrar em contato por mensagem no whatsapp. O número é (51) 3433-0156. Informações também são prestadas pelo telefone 156 (opção 4) ou por meio do aplicativo “156+POA”, disponível para download gratuito nas plataformas digitais Google Play e Apple Store.

Detalhamento

– Além da liberação das guias, os contribuintes dessas áreas podem consultar em prefeitura.poa.br/smf/iptu o detalhamento do cálculo do imposto.

– Ao acessar a aba de cálculo e informar os dados do imóvel, é possível comparar o valor venal que constava no cadastro antes da reavaliação com o valor de mercado inferido pelo estudo realizado em 2025, além de verificar se houve abatimento no imposto.

– O sistema também proporciona o acesso a um resumo explicativo do pleito, com a conclusão da análise.

(Marcello Campos)

https://www.osul.com.br/guias-de-iptu-estao-novamente-disponiveis-para-imoveis-atingidos-pela-enchente-de-2024/
Guias de IPTU estão novamente disponíveis para imóveis atingidos pela enchente de 2024
2026-01-28